Em 2023, Assembleia do RS teve ano com menos projetos votados em duas décadas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul finalizou o ano com 186 projetos votados no plenário 20 de Setembro. Esse número representa o ano legislativo mais lento em 20 anos. Levantamento realizado pelo Jornal do Comércio aponta que em 2023 houve o menor número de propostas apreciadas pelo menos desde 2003, a partir de quando inicia-se a série histórica disponibilizada no site do Parlamento gaúcho.

Este é o primeiro ano da 56ª legislatura de deputados estaduais, que se torna a única com menos de 200 projetos votados em um ano. Para efeitos de comparação, apenas no mês de dezembro do ano de 2013, a Assembleia apreciou 143 matérias.

Comparando-se com outros inícios de legislatura, houve mais pautas apreciadas em 2019 (279 projetos), em (291 projetos), em 2011 (382 projetos), em 2007 (352 projetos) e em 2003, ano em que consta a relação apenas a partir da sessão de 20 de maio daquele ano, quando, mesmo em período reduzido, atinge 226 projetos apreciados.

O ano com mais projetos votados durante o século XXI foi em 2010, ano eleitoral e último da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) à frente do Palácio Piratini, com 412 matérias apreciadas. Outro ano eleitoral, 2006 não fica muito atrás: com 409 pautas votadas, o último ano da gestão Germano Rigotto (MDB) fica em segundo lugar no ranking.

A gestão da ex-governadora teve os anos com mais projetos votados na Assembleia. A 52ª legislatura do Parlamento, que representou o eleitorado gaúcho entre os anos de 2007 e 2010, apreciou 1.517 projetos. Durante o governo Tarso Genro (PT, 2011-2014), foram apreciadas 1.485 pautas no Legislativo. Apenas a partir de 20 de maio de 2003 até o fim do governo Rigotto, em 31 de dezembro de 2006, foram votados 1.323 projetos. A assembleia votou 1.024 matérias durante o primeiro governo de Leite (2019-2022) e 976 projetos durante os anos José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018).

O projeto do Executivo que mais gerou debates em 2023 não foi apreciado. O projeto de Leite que elevaria a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5% foi retirado da pauta às vésperas da votação por ordem do governador.

Outro tema proposto pelo governo do Estado que movimentou o Parlamento foi a reestruturação do IPE-Saúde, aprovada em junho por 36 votos a 16. Mais no início do ano, foram intensamente discutidos pelos parlamentares os projetos do reajuste do subsídio do magistério e o reajuste do salário mínimo regional.

Durante o ano também foram aprovados projetos que alteraram a Constituição do Estado. Entre elas, a mais polêmica foi a do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que pretendia tornar imutáveis os símbolos oficiais gaúchos: A bandeira, o brasão de armas e o hino rio-grandense. No âmbito legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 295/2023 perdeu força e foi aprovada apenas assegurando que quaisquer alterações nos símbolos sejam feitas mediante aprovação de maioria absoluta dos votos dos parlamentares.

O levantamento considera Projeto de Leite (PL), Projeto de Lei Complementar (PLC), Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Decreto Legislativo (PDL), Projeto de Resolução (PR), Veto Total (VT) Veto Parcial (VP), Termo Aditivo (TA), Convênio (CON), Documento de Comissão Permanente (DCP), Requerimento Comum (RC), Parecer Contrário (PC), Requerimento de Comissão Especial (RCE), Requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (RCP), Requerimento de Comissão de Representação Externa (RCR) e Requerimento de Grande Expediente Especial (RGE).