A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dino foi aprovado com 17 votos favoráveis e 10 votos contrários. Já Gonet teve placar menos apertado, com 23 votos favoráveis e 4 votos contrários. Cada um deles precisava de, no mínimo, 14 votos. Depois disso, a análise passou ao plenário da casa. Até a publicação desta notícia, a votação em plenário não havia ocorrido.
Foi a terceira sabatina mais longa de um indicado ao STF, apesar de ter sido a primeira realizada em conjunto com outra autoridade. A sessão começou às 9h36min e se encerrou às 20h16min.
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Apesar de uma expectativa de clima mais belicoso por parte da oposição, a sabatina correu sem grandes emoções. Não houve fortes embates e altercações entre parlamentares e os indicados - especialmente o ministro Flávio Dino, que sofre mais resistência na direita.
Adversários políticos, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cumprimentou Dino. Eles se abraçaram, conversaram por alguns segundos e riram. Ao chegar à comissão, abordado por jornalistas, Moro não quis antecipar sobre o que pretendia questionar o indicado do presidente Lula para o STF e não revelou o voto.
Dino defendeu, em seus discursos, a restrição de decisões monocráticas da Suprema Corte e a presença de políticos na Suprema Corte brasileira. Segundo Dino, "a inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável". Ele também reiterou que sabe a diferença entre um cargo político e o cargo de juiz.
Dino evitou se posicionar sobre como julgaria casos de políticos, especialmente de adversários políticos. "Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento chegar lá (no STF) por alguma razão, obviamente terá o tratamento que a lei prevê", afirmou o atual ministro da Justiça.
Outro ponto que combina com a posição majoritária do Senado exposta por Dino envolve uma agenda de restrições dos poderes do Supremo. O indicado disse que o debate sobre mandato para ministros da Corte é válido. De acordo com Dino, é preciso "acalmar o País" antes de "abrir um justo debate entre as instituições". Tramita no Congresso um projeto elaborado pelo próprio Dino, quando era deputado pelo PCdoB do Maranhão, que propõe mandato de 11 anos para os magistrados. Se sua indicação for aprovada, Dino vai ficar na Corte até 2043, quando completa 75 anos.
Questionado sobre liberdade de expressão, Gonet disse que esse direito não é absoluto e deve ser "modulado com as circunstâncias". Ele também mostrou contrariedade à submissão de decisões do PGR a uma turma recursal - discussão que ganhou força em reação à gestão do ex-PGR, Augusto Aras.
Folhapress