Saiba quais os 64 setores que terão redução de benefícios fiscais no RS

O governo do Rio Grande do Sul anunciou como deve ocorrer a redução de benefícios fiscais a diversos setores econômicos do Estado.

O movimento do governador Eduardo Leite (PSDB), frente à dificuldade em aprovar o aumento de ICMS na Assembleia Legislativa, visa ampliar a arrecadação entre 2024 e 2028 e gerar efeitos futuros na transição da reforma tributária.

A revisão dos benefícios deve ser feita através de decretos, que no momento estão em fase de elaboração, sem necessidade de aprovação no Parlamento. A expectativa do Executivo é de que as medidas gerem um incremento de receitas que pode variar entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões.

Ao todo, 64 setores da economia gaúcha (confira lista abaixo) devem ser impactados pela diminuição dos benefícios. Entre eles, o mais impactado deve ser o de insumos agropecuários. Buscando ampliar a competitividade, o Estado concede benefícios a insumos como agrotóxicos e fertilizantes, que são majoritariamente importados.

A revisão deve ocorrer em três vias: Imposição de condições para usufruir dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos. O governo deve estabelecer uma condição de fruição para conceder benefícios ou incentivos fiscais. Hoje, o benefício de isenção ou redução da base de cálculo do ICMS é imediata. Essa isenção ou redução deverá ser condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual.

Outro ajuste que deve ocorrer é no FAF, que é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha realizarem em outras unidades da federação.

Em 2024, nas regras atuais, 85% do benefício estaria garantido aos setores, enquanto, no máximo, 15% estaria condicionado ao FAF. A proposta do Piratini condiciona 100% do incentivo ao FAF, sem limitação. Ou seja, 100% do crédito presumido concedido dependerá do comportamento de compra de cada estabelecimento, pontuando mais aqueles que fizerem mais aquisições no RS.

Extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos também estão na mira do governo. Atualmente, os alimentos da cesta básica recebem isenção de ICMS ou praticam alíquota reduzida que varia entre 0 e 7%. A partir da publicação de futuro decreto, a alíquota para alimentos da cesta básica deve ficar em 12%. Os principais itens impactados devem ser frutas, verduras, ovos, carnes de aves, suínos, erva mate, leite, pão francês, óleo e embalagens.

A condições para usufruir benefícios fiscais deve gerar de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão aos cofres do Estado. A ampliação do FSF deve aumentar em R$ 382 milhões a R$ 607 milhões. Extinções e reduções de benefícios da cesta básica devem gerar R$ 1,3 bilhões em receitas.

O Palácio Piratini ainda defende a elevação da alíquota básica do ICMS, cujo projeto propõe aumento de 17% para 19,5%, como medida que gera menos impactos negativos à sociedade gaúcha. "Esse remédio mais amargo. Invariavelmente afetará toda a sociedade. Não vai afetar somente quem está empreendendo e produzindo. Quem paga imposto é o consumidor final. Mexendo na cadeia, as indústrias e empresas terão que se adequar à nova realidade posta, pois o Estado precisa recompor suas receitas", argumentou o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior (PSDB).

 

Os 64 setores que devem ser impactos pela redução de benefícios fiscais (por ordem de impacto):
1 Insumos Agropecuários *
2 Máquinas e Equipamentos
3 Produtos Primários
4 Fertilizantes
5 Veículos
6 Varejo
7 Ração Animal
8 Arroz
9 Produção Primária
10 Aves
11 Suínos
12 Alimentos
13 Medicamentos
14 Outros Serviços
15 Material de Construção
16 Transporte de Cargas
17 Metalurgia
18 Tratores
19 Defensivos Agrícolas
20 Óleos Vegetais
21 Lojas Departamento e Magazines
22 Bovinos
23 Outras Indústrias
24 Atacados
25 Outros Agro
26 Eletroeletrônico
27 Bares e Restaurantes
28 Floriculturas e Petshops
29 Têxtil
30 Artefatos Domésticos e Ferramentas
31 Combustíveis e Derivados
32 Outros Metal-Mecânico
33 Tabacos
34 Peças e Acessórios Para Veículos
35 Trigo
36 Super e Hipermercados
37 Plásticos
38 Leite
39 Vestuário
40 Cimento
41 Embalagens
42 Produtos de Limpeza
43 Madeiras
44 Calçados e Artefatos
45 Outros Químicos
46 Pneumáticos e Borracha
47 Petroquímicos
48 Móveis
49 Vinho
50 Cosméticos
51 Biodiesel
52 Resíduos e Sucatas
53 Curtimento de Couro
54 Produtos Odonto - Hospitalares
55 Tintas e Solventes
56 Comunicações
57 Outras Bebidas
58 Cerveja e Chopp
59 Outros Transportes
60 Outros Produtos de Papel
61 Vidro
62 Energia Elétrica
63 Refrigerante
64 Chá e Mate