Semana decisiva para a intenção do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), de aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aquela que incide sobre mais produtos. Leite deixou claro, em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, que vai seguir com a ideia de mexer em incentivos fiscais a empresas como alternativa à majoração, caso perceba a derrota na Assembleia Legislativa.
"Vamos caminhar pela revisão de benefícios e incentivos fiscais ou vamos caminhar pela alíquota modal", adianta o governador, que diz preferir a segunda via porque não teria impacto em competitividade das empresas, que é a preocupação mais ventilada pelos setores, segundo ele.
O governador informou que espera um estudo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) sobre opções para buscar recursos que precisa para o caixa. A elevação da alíquota é justificada devido a futuros impactos da distribuição de recursos federais, na transição da reforma tributária em exame no Congresso Nacional.
Leite alertou que está elevando alíquota sobre "base reduzida", após os cortes impostos por decisões federais, e que mexer no ICMS é melhor que outras medidas, como mexer nos incentivos.
O chefe do Piratini pretende apresentar a setores e Legislativo até quinta-feira (14) o plano sobre os benefícios, adiantou na entrevista ao JC, na sexta-feira (8), na sede do governo, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Leite lembrou ainda que os incentivos não atingem somente grandes empresas, mas estão pesadamente vinculados à cesta básica, com alcance na cadeia do setor.
A pressão por meio de remoção de benefícios é a maior arma do tucano para tentar vencer a resistência do empresariado, maior opositor à elevação tributária.
Entidades como Fiergs, Fecomércio-RS, sindicatos e câmaras de varejo e Federasul que representam setores atingidos pelo aumento, que passaria o tributo geral de 17% para 19,5%, quase 15% de aumento ou quase 20% na hora da incidência, segundo o setor produtivo, também não veem com bons olhos a supressão de benefícios. Já prefeito, por meio da Famurs, indicaram apoio à mudança do ICMS.
Mais ICMS ou menos incentivos
As isenções ou reduções de carga viraram o principal mecanismo para aportar competitividade dos produtos gaúchos frente aos de outras regiões. A Fecomércio-RS chegou a dizer que prefere fim de incentivos, mas admite riscos como a perda de empresas.
O governo diz que terá déficit de R$ 2 bilhões anuais. Um dos motivos da diferença é a redução na fatia do repasse, muito por alterações de alíquotas feitas por em outros estados e 2022, e ainda pelo aumento de gastos correntes, como com funcionalismo, após reajustes, que estavam congelados desde 2015.
Em 2022, os incentivos fiscais baseados em ICMS somaram quase R$ 12 bilhões. A alimentação é a mais impactada, com compensações de mais de R$ 5 bilhões. Os benefícios são concedidos por meio de decreto. Portanto, não há necessidade de remeter à Assembleia eventual alteração. Basta a caneta ou assinatura digital de Leite, que não se cansa de repetir que seria uma via até mais fácil.
Aumento da alíquota não atinge todos s produtos
Na defesa da majoração do ICMS, o tucano indica que o "ajuste do ICMS é sobre uma base reduzida". Leite alega, até mesmo rebatendo o setor empresarial, que "esse aumento está sendo feito sobre uma base que se reduziu, porque era 30% o ICMS sobre energia, sobre a comunicação, por exemplo, reduziu pra 25%, pra 17%, e, agora, a gente quer trazer de 17% pra 19,5%", descreve ele.
"É muito distante dos 25% que estavam historicamente e mais distante ainda dos 30% que chegou a ser cobrado da população num período de crise fiscal do Estado", argumenta o governador, sustentando ainda que seu segundo governo terá uma base de tributação bem menor. Também frisou que não é só alíquota baixa que garante condições de manutenção de empresas, mas também a capacidade do Estado de investir e ofertar serviços públicos.
"Entendemos que o ajuste na alíquota modal é o que, se não é bom, se não é algo que deixe confortável, que agrade, é melhor do que as outras opções que temos na mesa", reforça ele. "Mas, se este não se viabilizar, vamos ter que encaminhar recomposição de receitas de outras formas, e as formas que a gente tem são as de revisão por decreto".
"Antes mesmo da votação da Assembleia, a gente pretende apresentar publicamente, de forma transparente como sempre fizemos", avisou, sustentando que tem agido com transparência nas propostas.
Leite citou que a alíquota modal atinge um quarto dos itens consumidos pelas famílias e não incide sobre combustível e gás de cozinha, por exemplo, que seguem regulação específica no ICMS. Sobre a competitividade, o governador ressaltou que não tem efeito.
"Ela é mais determinada pelos regimes especiais de tributação, transferência de saldo credor, crédito presumido, redução de base de cálculo, uma série de incentivos para poder competir com o que se produz em outros estados", confrontou.
Santa Catarina usou incentivos e não ICMS na atração
Para contrapor o setor empresarial, Leite citou que Santa Catarina atraiu nas décadas recentes empresas sendo "agressiva em benefícios fiscais". "Não foi por causa da alíquota modal, que nunca foi a determinante para incentivar produção, instalação de empresas e negócios", arrematou o tucano. Por isso, Leite garante não temer que o Estado perca empreendimentos para outras unidades da federação, lembrando que 20 estados elevaram suas alíquotas modais.
"Se fosse por isso, todos os estados estão errados e vão empurrar empresas e negócios para fora, para outros estados que não tenham majorada. Não faz sentido", concluiu o chefe do Piratini.