Um grupo de deputados estaduais do Rio Grande do Sul viaja a Brasília na manhã desta quarta-feira para se encontrar com o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em pauta, o pleito pela alteração do artigo 141 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que define a média de arrecadação dos estados no período de 2024 a 2028 como balizador para a divisão de recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS caso a reforma seja aprovada.
O movimento político da Assembleia Legislativa visa não apenas a correção de uma distorção que os parlamentes consideram ser prejudicial aos estados de Sul, Sudeste e Centro-oeste, mas também a fim de evitar a votação do impopular projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que propõe a elevação das alíquotas do ICMS de 17% para 19,5%.
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O encontro foi articulado pelo deputado federal Covatti Filho, presidente do PP gaúcho, e é resultado de reunião provocada pela bancada do partido no Parlamento, juntamente com a bancada federal gaúcha, no final de novembro. O presidente do Legislativo do RS, Vilmar Zanchin (MDB), representará institucionalmente a casa.
"Queremos que o relator entenda que o texto aprovado em dois turnos pela Câmara seja o mais adequado", afirmou o líder da bancada do PP, deputado estadual Guilherme Pasin. O artigo 131 foi alterado pelo Senado. Originalmente, a PEC previa que a divisão de recursos do novo imposto seria posteriormente regulamentado, após a aprovação da reforma.
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"Vamos apresentar a ele essa corrida desgovernada entre os estados para majorar suas alíquotas e ter uma performance melhor na distribuição do IBS", disse Pasin. Além do Rio Grande do Sul, diversos estados do País planejam aumento de ICMS. Os estado do Sul e Sudeste (menos Santa Catarina) anunciaram conjuntamente majoração de alíquotas.
Outros estados, principalmente do Norte e Nordeste, já elevaram o imposto desde que as Leis Complementares 192 e 194 limitaram cobrança do ICMS em combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo, reduzindo a arrecadação em todos os entes federativos.
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Nos bastidores, parlamentares reconhecem que há muita dificuldade na alteração do texto no Congresso, mas insistem. "Nós acreditamos, por isso estamos fazendo este movimento", disse Pasin.
O grupo de parlamentes que viaja à capital federal espera, caso haja sucesso no pleito e alteração no texto da reforma, que o governador retire o projeto de aumento do ICMS. Por enquanto, a majoração da alíquota está prevista para ser votada na última sessão parlamentar do ano, em 19 de dezembro.