A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu uma audiência nesta segunda (4) com o governador Eduardo Leite (PSDB) para debater o projeto que propõe o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5% e tramita na Assembleia Legislativa. O encontro, na sede da entidade, reuniu cerca de 60 prefeitos de municípios gaúchos.
Após a explanação do governador e questionamento de alguns prefeitos, a entidade reuniu os representantes presentes dos Executivos municipais e aprovou um indicativo de apoio ao projeto do governo do Estado. Posteriormente, a posição da Famurs será oficializada em assembleia com a presença de todos os 28 presidentes das associações regionais do Estado, ainda nesta semana.
Entre os prefeitos presentes, todos aprovaram o indicativo de apoio ao projeto de majoração do ICMS. Nenhum prefeito levantou a mão em oposição.
"Entendo que o que foi colocado traz uma razoabilidade muito grande. Não seria vontade de ninguém de ter majoração, mas vamos continuar prestando serviços de qualidade com a redução de receita? Acho que a resposta é óbvia de que não conseguiremos manter a prestação de serviços adequados", afirmou o presidente da Famurs, Luciano Orsi (PDT), prefeito de Campo Bom.
"O que queremos é manter a qualidade de vida da nossa comunidade. Para isso, precisamos recompor recursos que foram perdidos por alterações que vieram de Brasília. A maioria dos municípios diminuiu entre 5% e 10% na arrecadação neste ano por conta dessas alterações", argumentou Orsi.
Aos representantes das prefeituras, Leite argumentou que a majoração do ICMS acaba por ser mais benéfica ao Estado do que corte em benefícios fiscais de alguns setores que são investigados - alternativa defendida por entidades industriais.
"Se não é uma solução boa, é melhor que todas as outras que temos na mesa. As alternativas para recomposição de receita são mais duras. Rever benefícios fiscais, desde insumos do agronegócio, até benefício para indústrias e para a cesta básica são mais custosos, mais amargos. Não posso, como governador, impor desequilíbrio ao Estado", argumentou o tucano.
"Se há pressão de empresários por redução de alíquotas, esses mesmos empresários pressionam por segurança, investimentos em estradas, mão de obra qualificada", declarou em entrevista após a audiência.
O Palácio Piratini argumenta que, sem a majoração do ICMS ou outra alternativa que aumente as receitas estaduais, o RS poderá perder R$ 110 bilhões em 25 anos a partir da regra de divisão dos recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.
"Essas receitas vão servir de base para a nossa arrecadação nos próximos 50 anos. É uma responsabilidade enorme nesta decisão. Entendo que é mais dura uma decisão de benefícios porque vamos entrar em cadeias produtivas que aí sim afetam nossa competitividade. No caso da alíquota modal do ICMS, incide ao consumidor em 25% dos itens que ele consome, porque não incide sobre gasolina, gás de cozinha, cesta básica. Outras alternativas, que podem ser feitas por decreto, vamos atingir itens que são beneficiados do ponto de vista fiscal como um estímulo à economia do Estado", completou Leite.