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Reunião entre os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa já definiu a pauta de votações para a sessão da próxima terça-feira (14). São 14 projetos na lista para serem deliberados pelos deputados estaduais, sendo oito do Executivo. Entre eles, está o polêmico projeto que cria taxas para comércios de beira de estrada e as propostas de reajuste do vale-refeição para o funcionalismo público e no salário mínimo regional do Rio Grande do Sul.
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A proposta do governo do Estado para o vale-refeição retira a coparticipação dos servidores e define o mesmo valor do vale para todas as categorias do funcionalismo público.
O texto amplia o valor do vale-refeição de R$ 268,84 (com coparticipação) para R$ 366,60 (sem coparticipação). A partir de maio de 2024, o benefício sobe para R$ 400,00. Com o reajuste, mais de 60% dos funcionários públicos terão incremento na remuneração líquida de 4,1% a 7%.
Já o projeto de lei 290/2023 propõe reajuste de 9% no salário mínimo regional, elevando o piso para R$ 1.573,89 e estabelecendo nova data-base para o mês de maio. Caso aprovado, o reajuste será concedido a todas as cinco faixas do salário mínimo regional. O Palácio Piratini argumenta que o piso será reajustado acima da inflação do período e recupera a diferença para o salário mínimo nacional.
A nova faixa 2 seria de R$ 1.610,13 para a indústria do vestuário, calçado, fiação, tecelagem, estabelecimentos de serviços de saúde, serviços de limpeza, hotéis, restaurantes, bares etc.
A faixa 3 passaria a R$ 1.646,65, para indústrias de alimentos, móveis, química, farmacêutica, comércio em geral, armazéns etc.
A faixa 4 seria de R$ 1.711,69, indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros, da borracha, condomínios residenciais, auxiliares em administração escolar, vigilantes, etc. Por fim, a faixa 5 passaria a ser de R$ 1.994,56, destinada a técnicos de nível médio.
A proposta do governo do Estado para o vale-refeição retira a coparticipação dos servidores e define o mesmo valor do vale para todas as categorias do funcionalismo público.
O texto amplia o valor do vale-refeição de R$ 268,84 (com coparticipação) para R$ 366,60 (sem coparticipação). A partir de maio de 2024, o benefício sobe para R$ 400,00. Com o reajuste, mais de 60% dos funcionários públicos terão incremento na remuneração líquida de 4,1% a 7%.
Já o projeto de lei 290/2023 propõe reajuste de 9% no salário mínimo regional, elevando o piso para R$ 1.573,89 e estabelecendo nova data-base para o mês de maio. Caso aprovado, o reajuste será concedido a todas as cinco faixas do salário mínimo regional. O Palácio Piratini argumenta que o piso será reajustado acima da inflação do período e recupera a diferença para o salário mínimo nacional.
A nova faixa 2 seria de R$ 1.610,13 para a indústria do vestuário, calçado, fiação, tecelagem, estabelecimentos de serviços de saúde, serviços de limpeza, hotéis, restaurantes, bares etc.
A faixa 3 passaria a R$ 1.646,65, para indústrias de alimentos, móveis, química, farmacêutica, comércio em geral, armazéns etc.
A faixa 4 seria de R$ 1.711,69, indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros, da borracha, condomínios residenciais, auxiliares em administração escolar, vigilantes, etc. Por fim, a faixa 5 passaria a ser de R$ 1.994,56, destinada a técnicos de nível médio.