Juízes pedem punição em caso de grampo da Abin

Associações de magistrados vieram a público pedir a responsabilização dos envolvidos na espionagem de autoridades por meio dos sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Dois servidores foram presos e cinco afastados enquanto a Polícia Federal investiga o caso. Os celulares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados e jornalistas teriam sido rastreados ilegalmente.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu que, se as suspeitas forem confirmadas, os responsáveis podem ser enquadrados por violação ao Estado Democrático de Direito e à independência judicial. "A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido e que os responsáveis sejam efetivamente punidos, em conformidade com a legislação em vigor", diz a nota da AMB.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota informando que vai acompanhar as investigações e que espera punição "exemplar" aos envolvidos.

"Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo", afirma a entidade.

A investigação sobre a instrumentalização da Abin veio a público na última sexta-feira (20), quando a Polícia Federal (PF) fez buscas na Operação Última Milha. A suspeita é que o software de geolocalização "FirstMile" tenha sido usado sem autorização judicial em 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Abin informou que colabora com as autoridades desde o início das apurações. "A agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito", afirma.