{{channel}}
Polícia Civil deflagra operação que apura irregularidades na Smed em Porto Alegre
Empresários do ramo da construção civil e engenharia elétrica encaminhavam aos servidores da Smed um orçamento de sua empresa e outros dois orçamentos falsos
Atualizada às 11h28min
A Polícia Civil realiza na manhã desta segunda-feira (9) a Operação Verba-Extra, que investiga a prática de crimes contra a Administração Pública nas reformas das escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED). Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão na sede de pessoas jurídicas, seus sócios e dos servidores públicos em Novo Hamburgo, Esteio, Gravataí, Viamão, Alvorada, Porto Alegre, Capão da Canoa e São José (SC), além de duas sedes da Smed. As informações são da Polícia Civil.
Os delitos apurados envolvem, entre outras irregularidades, a dispensa de licitação, fraude em processos licitatórios na contratação de obras e o superfaturamento de contratos. A investigação policial iniciou em 2021, quando foi constatada a incompatibilidade entre as movimentações bancárias e as rendas declaradas à Receita Federal pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Nas investigações, foi apurado que empresários do ramo da construção civil e engenharia elétrica encaminhavam aos servidores da Smed um orçamento de sua empresa e outros dois orçamentos falsos em nome de terceiros. Após, o serviço/obra era aprovado pelo servidor público encarregado de receber os referidos orçamentos, sem que fosse feita qualquer análise técnica e/ou avaliação da necessidade e tampouco a fiscalização da obra.
Auditoria realizada na Smed pela Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre identificou que, entre os anos de 2017 e 2021, foi despendida pela secretaria a quantia de R$ 8.078.382,80, utilizando recursos públicos intitulados como “verba-extra”. O dano aos cofres públicos em razão de superfaturamento na aplicação dos recursos de verba-extra no período somou R$ 1.490.474,38.
A execução das ordens judiciais na manhã desta segunda-feira contou com a participação de aproximadamente 150 agentes policiais e 45 viaturas.
Prefeitura já havia investigado irregularidades em 2021
A prefeitura de Porto Alegre divulgou nota no final da manhã se manifestando sobre a Operação Verba-Extra da Polícia Civil, que investiga irregularidades em contratos da Smed. A administração municipal informou que em 2021, com os indícios de fraude, já havia investigado o caso e uma sindicância de auditoria especial foi aberta por determinação do prefeito Sebastião Melo.
Uma das medidas adotadas foi o afastamento de servidores. Além disso, foi enviado relatório das apurações ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Leia a íntegra da nota da prefeitura:
"Os fatos abordados na operação da Polícia Civil nessa segunda-feira, 9, referente a destinação de verbas extras pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) às escolas entre os anos de 2017 e 2021, foram objeto de investigação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre ainda em 2021. À época, após indicativos presentes em auditoria ordinária, o prefeito Sebastião Melo determinou a abertura de sindicância e de auditoria especial para apurar ocorrências na aplicação das verbas extras, nos repasses trimestrais às escolas e nos procedimentos administrativos.
Entre as providências estão o afastamento de quatro servidores públicos da Smed – três de carreira e um cargo em comissão – e mudanças nos processos de destinação de verbas extras às escolas.
O resultado das apurações foi remetido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura se mantém à disposição das autoridades para colaborar nas investigações da Polícia Civil."
Entre as providências estão o afastamento de quatro servidores públicos da Smed – três de carreira e um cargo em comissão – e mudanças nos processos de destinação de verbas extras às escolas.
O resultado das apurações foi remetido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura se mantém à disposição das autoridades para colaborar nas investigações da Polícia Civil."