Descriminalização do aborto divide opiniões

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define a data de retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto feito com até 12 semanas de gestação, o assunto segue mobilizando diferentes setores da sociedade. Nesta quarta-feira (25) o indicado pelo presidente Lula ao comando da Defensoria Pública da União (DPU), Igor Roque, teve sua indicação rejeitada pelo Senado em razão de a oposição ao governo associar o nome dele a uma posição pró-aborto. A votação em sessão virtual do STF foi interrompida no dia 22 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, a ministra Rosa Weber, então presidente do (STF), havia votado a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. Ao interromper a votação, Barroso, que agora ocupa a presidência do STF, avaliou que o tema "ainda precisa de mais debate na sociedade".

Mediante a isso, o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins, representando a União dos Juristas Católicos de São Paulo, enviou uma sustentação oral aos ministros do STF em formato virtual. Ives mantém uma opinião bem definida quanto ao assunto em questão e discorda de Rosa Weber.

"O ser humano vale mais do que uma tartaruga. É crime ambiental destruir embriões de tartarugas. Porque não seria crime destruir seres humanos por um conforto da mulher? Minha posição é muito tranquila”, afirma.

O advogado também faz uma associação histórica para defender seu ponto de vista. "A Academia de Ciências do Vaticano reuniu-se no início desse século para discutir quando começa a vida humana. O resultado por unanimidade diz que a vida começa no zigoto, com todo nosso mapa genético do que vamos ser já desenhado. Lembro que a Academia de Ciências do Vaticano é de Ciência, não é de Religião", afirma.

Especialista na área jurídica, Ives utilizou seu campo de atuação para trazer mais um argumento sobre o tópico. "Nenhuma Constituição do mundo declara que é direito da mulher fazer o aborto. Já o direito à vida está sim presente na legislação. Seria uma das coisas mais ridículas do mundo dizer o contrário".

Ele ainda fez um pedido para que a população tivesse ciência de como é feito o procedimento. “Deveria ser apresentado ao povo brasileiro de que forma é feito um aborto de 12 semanas. É uma forma de tortura pior do que aquela feita no Holocausto. O feto não morre imediatamente. Fica uma hora sofrendo. É um assassinato uterino", enalteceu.

Ives é a favor do aborto nos casos que estão previstos dentro da Constituição. No Artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 está claro que aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher. Além disso, em 2012, o STF estabeleceu que é permitido interromper a gestação quando se nota que o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.

A deputada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Laura Sito, mantém posição oposta à do advogado. A parlamentar vê necessidade na descriminalização e acha importante a atuação do Supremo Tribunal Federal. “Como estamos falando das garantias institucionais dos direitos individuais e coletivos, acredito que o julgamento do STF seja válido. Inclusive as nações de primeiro mundo, como Estados Unidos e países europeus, têm o aborto legalizado por decisões das Supremas Cortes desses países", informou.

 

Laura Sito crê numa possível descriminalização junto ao STF (Foto: Cristina Beck/CMPA/JC)

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma a cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. “O aborto já ocorre. A estimativa é de 5 milhões de mulheres já tenham abortado em nosso País", comentou a deputada.

Diferentemente de Ives, Laura acredita que a Constituição tem de garantir os direitos das mulheres acima de qualquer outro. "A Constituição da República rege os direitos fundamentais das pessoas nascidas no Brasil, então precisa agir para a garantia da vida dessas pessoas que eventualmente precisem abortar. O País legalizar o aborto é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) ”, ressalta.

Para Laura, o papel do Estado neste tema é bem claro. “Falo isso com muita tranquilidade, sou uma pessoa cristã e não acredito que o Estado deva se basear em visões religiosas ou individuais. Ele é laico, e deve garantir, do ponto de vista legal, a condição de vida das pessoas.”

Entre 2012 e 2022, 483 mulheres morreram por aborto em hospitais da rede pública de saúde do Brasil. A Gênero e Número, associação que produz e distribui jornalismo e informação orientados por dados, analisou mais de 1,7 milhão de internações registradas no Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS) como gravidez que termina em aborto.

"Quem é mais penalizado pelo aborto ser ilegal são as mulheres pobres”, pontua Laura, que ainda crê numa possível descriminalização. "Eu acredito que vai acontecer, apesar da polarização no País, eu acho que o STF tem dado sinais de conseguir trazer debates de forma mais racional."

Como foi o voto de Rosa Weber:

No voto de 129 páginas, Rosa Weber considerou que os artigos 124 e 126 do Código Penal não estão de acordo com a atual Constituição Federal e que atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a gestante que provocar o aborto ou quem ajudar é desproporcional. A ex-presidente ressaltou que o tema trata-se de um debate jurídico “sensível e de extrema delicadeza” ao suscitar “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”.