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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reúne na manhã desta terça-feira (24) em meio à expectativa para apreciação do relatório do projeto de reajuste do salário mínimo regional gaúcho. Encaminhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no final de junho, a proposta indica reposição de 9% em todas as faixas do mínimo estadual.
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A Comissão vem, há duas semanas, adiando a apreciação da pauta. A relatora do projeto, deputada Nadine Anflor (PSDB), já realizou a leitura do relatório favorável à constitucionalidade e legalidade do texto no dia 10 de outubro. A partir de então, o tema poderia ser votado pela comissão.
Na mesma sessão da CCJ, o deputado Marcus Vinicius (PP) pediu vistas ao voto da relatora. Na sessão seguinte, em 17 de outubro, foi a vez do deputado Cláudio Tatsch (PL) fazer pedido de vistas. Todos os componentes da comissão têm direito de pedir vistas às pautas analisadas.
“Já relatei e já fiz a leitura na CCJ há mais de duas semanas. Se vai ser votado amanhã, vai depender se algum parlamentar pedir vista”, disse Nadine.
O projeto está em 11º lugar na ordem de priorização na CCJ. Se a sessão transcorrer em ritmo normal e não houver pedido de vistas, há tempo hábil para ser apreciado nesta terça pela comissão.
Enquanto a matéria tramita no Legislativo, o Palácio Piratini sofre pressão tanto para acelerar a apreciação do projeto quanto para retirar a proposta de pauta. Na última sexta-feira (20), o governo estadual recebeu a base aliada no Parlamento em uma reunião com entidades empresariais que pedem a retirada do projeto.
Os empresários gaúchos são historicamente contra mesmo a existência de um salário mínimo regional no Rio Grande do Sul. Eles argumentam que, como muitos estados praticam o salário mínimo nacional - hoje fixado R$ 1320,00 -, o RS perderia em competitividade perante outros estados.
Por outro lado, os sindicatos trabalhistas pressionam governo e deputados para acelerar a votação e, claro, aprovação do projeto. Enquanto a base governista se reunía com empresários na sexta, os sindicatos se reuníram em frente ao Piratini para defender o projeto e protestar contra as pautas defendidas pelo empresariado gaúcho. Os dirigentes abordaram os parlamentares que chegavam para o evento e realizaram a entrega de um manifesto pedindo que o PL 290/2023 seja votado com urgência.
O projeto do Executivo eleva o piso regional de R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 e estabelece nova data-base para reajuste, hoje fixada no mês de fevereiro, para o mês de maio, em alusão ao dia do trabalhador.
Os demas níveis também receberão reajuste. A faixa 2 seria de R$ 1.610,13 para trabalhadores da indústria do vestuário, calçado, fiação, tecelagem, estabelecimentos de serviços de saúde, serviços de limpeza, hotéis, restaurantes, bares, etc.
A faixa 3 passaria a R$ 1.646,65, para indústrias de alimentos, móveis, química, farmacêutica, comércio em geral, armazéns, etc.
A faixa 4 seria de R$ 1.711,69, indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros, da borracha, condomínios residenciais, auxiliares em administração escolar, vigilantes, etc. Por fim, a faixa 5 passaria a ser de R$ 1.994,56, destinada a técnicos de nível médio.
A Comissão vem, há duas semanas, adiando a apreciação da pauta. A relatora do projeto, deputada Nadine Anflor (PSDB), já realizou a leitura do relatório favorável à constitucionalidade e legalidade do texto no dia 10 de outubro. A partir de então, o tema poderia ser votado pela comissão.
Na mesma sessão da CCJ, o deputado Marcus Vinicius (PP) pediu vistas ao voto da relatora. Na sessão seguinte, em 17 de outubro, foi a vez do deputado Cláudio Tatsch (PL) fazer pedido de vistas. Todos os componentes da comissão têm direito de pedir vistas às pautas analisadas.
“Já relatei e já fiz a leitura na CCJ há mais de duas semanas. Se vai ser votado amanhã, vai depender se algum parlamentar pedir vista”, disse Nadine.
O projeto está em 11º lugar na ordem de priorização na CCJ. Se a sessão transcorrer em ritmo normal e não houver pedido de vistas, há tempo hábil para ser apreciado nesta terça pela comissão.
Enquanto a matéria tramita no Legislativo, o Palácio Piratini sofre pressão tanto para acelerar a apreciação do projeto quanto para retirar a proposta de pauta. Na última sexta-feira (20), o governo estadual recebeu a base aliada no Parlamento em uma reunião com entidades empresariais que pedem a retirada do projeto.
Os empresários gaúchos são historicamente contra mesmo a existência de um salário mínimo regional no Rio Grande do Sul. Eles argumentam que, como muitos estados praticam o salário mínimo nacional - hoje fixado R$ 1320,00 -, o RS perderia em competitividade perante outros estados.
Por outro lado, os sindicatos trabalhistas pressionam governo e deputados para acelerar a votação e, claro, aprovação do projeto. Enquanto a base governista se reunía com empresários na sexta, os sindicatos se reuníram em frente ao Piratini para defender o projeto e protestar contra as pautas defendidas pelo empresariado gaúcho. Os dirigentes abordaram os parlamentares que chegavam para o evento e realizaram a entrega de um manifesto pedindo que o PL 290/2023 seja votado com urgência.
O projeto do Executivo eleva o piso regional de R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 e estabelece nova data-base para reajuste, hoje fixada no mês de fevereiro, para o mês de maio, em alusão ao dia do trabalhador.
Os demas níveis também receberão reajuste. A faixa 2 seria de R$ 1.610,13 para trabalhadores da indústria do vestuário, calçado, fiação, tecelagem, estabelecimentos de serviços de saúde, serviços de limpeza, hotéis, restaurantes, bares, etc.
A faixa 3 passaria a R$ 1.646,65, para indústrias de alimentos, móveis, química, farmacêutica, comércio em geral, armazéns, etc.
A faixa 4 seria de R$ 1.711,69, indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros, da borracha, condomínios residenciais, auxiliares em administração escolar, vigilantes, etc. Por fim, a faixa 5 passaria a ser de R$ 1.994,56, destinada a técnicos de nível médio.