Câmara terá comissão especial para tratar da concessão do Dmae

Foi votado pela Câmara de Porto Alegre a constituição de uma comissão especial para tratar da concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O requerimento foi feito pelo vereador Mauro Pinheiro (PL) e aprovado na sessão desta segunda-feira (16).

De acordo com a justificativa do requerimento, o vereador indica que o Executivo deve apresentar um projeto de lei para a concessão do Dmae e que “existem dúvidas a respeito da concessão”. Pinheiro afirma que a comissão “terá por objetivo analisar, acompanhar e fiscalizar todo o processo, bem como propor estudos que possam auxiliar a decisão política a respeito da concessão, principalmente no debate existente em conceder apenas do serviço de coleta e tratamento do esgoto, ficando o tratamento e a distribuição da água com a gestão pública”

Havia uma indicação feita pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) de que a concessão iria ocorrer ainda em 2023, mas devido a falta de acordo de como será feita essa transição, o processo não passou por movimentação ao longo deste ano. 

Durante a entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Câmara de vereadores, que ocorreu na última quarta-feira (12), o prefeito Melo ressaltou que seguirá com a mobilização pela concessão em 2024, mesmo que seja um ano eleitoral, o que pode dificultar a movimentação da pauta.