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Em cerimônia realizada antes da sessão ordinária desta quarta-feira (11) da Câmara Municipal de Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) esteve no Parlamento da Capital para realizar a entrega simbólica do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A proposta prevê o mesmo valor de receitas e despesas fixadas: R$ 11,688 bilhões. Dentre as principais receitas, estão previstos R$ 3,99 bilhões em tributos e R$ 3,744 bilhões em transferências correntes.
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A elaboração da LOA é responsabilidade da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), além da participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.
Questionado sobre os resultados da última LOA, que está vigente ao longo do ano de 2023, Melo indicou que o maior ganho está no equilíbrio fiscal: "O destaque do orçamento está no equilíbrio fiscal, ou seja, nós não temos aumentado impostos. Aliás, diminuímos 39 impostos nesses quase três anos de governo".
Já sobre o impacto da venda da Carris no orçamento, o prefeito comentou que o valor direcionado para a empresa no próximo ano é de R$130 milhões. O montante corresponde ao subsídio da passagem que também é dado para outras empresas.
Sobre a concessão do Depatamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), Melo apontou que processo estava "bem azeitado" e prestes avançar, mas com a última atualização do censo populacional será necessário rever alguns pontos do projeto. Isso pode atrasar a tentativa de concessão. Esse porém, não é o principal entrave.
O prefeito não vê como algo proveitoso para a cidade que a discussão siga em 2024 devido às eleições. "É claro que um tema dessa envergadura no ano da eleição é sempre problemático, porque você acaba distorcendo o foco do debate. Isso é uma realidade", comentou Melo.
Os vereadores têm até o dia 5 de dezembro para votar o Orçamento e fazer o encaminhamento à prefeitura até o dia 15 de dezembro, para que seja sancionado ainda em 2023.