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O leilão de venda da Companhia Carris Porto-Alegrense será realizado nesta segunda-feira (2), com início previsto para as 13h30min. A disputa foi estabelecida com proposta comercial mínima de R$ 109 milhões e inclui a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos, e a concessão por 20 anos com a operação de 20 linhas da Carris - o que representa 22,4% do sistema de transporte coletivo da Capital.
O ato será transmitido ao vivo ao público em geral pelo canal da Prefeitura de Porto Alegre no YouTube (https://www.youtube.com/@Prefeitura_Poa). A concorrência pública, de âmbito internacional, ocorrerá no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), na rua Siqueira Campos, 1.300, 14º andar, Centro Histórico.
Cada licitante deverá se apresentar, preferencialmente, com apenas um representante legal que, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, por escrito ou oralmente. Os licitantes deverão entregar para a Comissão Especial da concorrência pública, presencialmente, três envelopes lacrados com a garantia da proposta e comprovante de compromisso. Outro com a proposta comercial para aquisição da Carris e a concessão das linhas e, por fim, um terceiro envelope com documentos de habilitação para a concorrência.
Cada licitante deverá se apresentar, preferencialmente, com apenas um representante legal que, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, por escrito ou oralmente. Os licitantes deverão entregar para a Comissão Especial da concorrência pública, presencialmente, três envelopes lacrados com a garantia da proposta e comprovante de compromisso. Outro com a proposta comercial para aquisição da Carris e a concessão das linhas e, por fim, um terceiro envelope com documentos de habilitação para a concorrência.
Desde julho, quando começou o processo de edital no âmbito da prefeitura da Capital, os trabalhadores do transporte público de Porto Alegre têm se mobilizado contra a privatização. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte (STETPOA) decidiu paralisar as atividades nesta segunda-feira (2), em protesto ao leilão.
Na sexta-feira, durante audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre prefeitura, Carris e sindicato dos rodoviários, ficou estabelecido o atendimento de no mínimo 60% da operação do transporte coletivo da companhia. Caso não seja atendido o percentual determinado, o serviço será feito com apoio das empresas privadas. A Carris é responsável hoje pelo atendimento de 22,44% da operação do sistema de transporte. O processo agora será encaminhado para o desembargador federal do Trabalho, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, para avaliar a abusividade da greve. Uma nova mediação está agendada para esta segunda-feira (2) para avaliar se a paralisação terá prosseguimento.
O secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, afirmou que vai monitorar o serviço para que o impacto seja o menor possível à população, tendo em vista que o transporte é um serviço essencial.
Durante a semana, o prefeito Sebastião Melo (MDB) se reuniu com o sindicato dos rodoviários e servidores da Carris por duas oportunidades. Melo reforçou que está aberto ao diálogo e também que a gestão municipal está bem amparada e cumpriu todos os trâmites determinados pela lei.