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Proposta de aumento para TJ, MP, TCE e Defensoria terá impacto de R$ 802 milhões até 2025
Projetos para revisão de 12% nos quadros de servidores tramita na Assembleia
Tramita na Assembleia Legislativa projetos que propõem revisão salarial de 12,36% no plano de carreira do Poder Judiciário - incluindo o Tribunal de Justiça (TJ) e Tribunal de Justiça Militar (TJM) -, do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública. Em caso de aprovação dos projetos, o impacto das contas públicas deve ser de quase R$ 802 milhões até 2025.
O reajuste é destinado aos servidores de carreira. Não beneficia desembargadores, procuradores, promotores ou defensores - o chamado primeiro escalão. Estes já receberam aumentos escalonados de salário de 18% até 2025, após aprovação na Assembleia em maio deste ano.
O maior quadro de funcionários é o do Tribunal de Justiça. Para 2023, o impacto seria de R$ 107,4 milhões. Para os dois anos seguintes, 2024 e 2025, o impacto será de quase R$ 255 milhões em cada exercício. Durante os três anos previstos na proposta, o impacto total será de R$ 617,4 milhões.
O projeto enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça prevê impacto financeiro de R$ 16,7 milhões ainda neste ano com o reajuste de salário do Ministério Público. Para 2024 e 2025, o impacto previsto é de R$ 56,2 milhões, respectivamente. Assim, totalizando R$ 129 milhões em três anos.
O reajuste para a Defensoria Pública não trará despesas neste ano. Para o ano que vem, o impacto previsto é de R$ 7,6 milhões, enquanto para 2025 é de R$ 9,5 milhões. O impacto será de R$ 17,1 milhões até 2025.
A revisão destinada ao TCE também não terá impacto em 2023, mas resultará em despesas de R$ 28,5 milhões no ano que vem. Para 2025, o impacto previsto é de mais R$ 7,2 milhões em relação a 2024. A proposta também prevê o impacto para 2026, cuja despesa será R$ 939 mil a mais do que em 2025. No total, 36,6 milhões.
O aumento para a Justiça Militar será de R$ 299 mil neste ano. Para os dois anos seguintes (2024 e 2025), o impacto será de R$ 1,5 milhão em cada exercício. O impacto total ao final de três anos será de 3,3 milhões.
Atualmente, as matérias já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverão tramitar nas outras comissões do Parlamento. Alguns parlamentares já se posicionaram de forma contrária aos projetos, destacando a previsão de déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões para 2024, segundo o projeto da Lei Orçamentária anual (LOA) para o ano que vem, apresentado na semana passada pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
O maior quadro de funcionários é o do Tribunal de Justiça. Para 2023, o impacto seria de R$ 107,4 milhões. Para os dois anos seguintes, 2024 e 2025, o impacto será de quase R$ 255 milhões em cada exercício. Durante os três anos previstos na proposta, o impacto total será de R$ 617,4 milhões.
O projeto enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça prevê impacto financeiro de R$ 16,7 milhões ainda neste ano com o reajuste de salário do Ministério Público. Para 2024 e 2025, o impacto previsto é de R$ 56,2 milhões, respectivamente. Assim, totalizando R$ 129 milhões em três anos.
O reajuste para a Defensoria Pública não trará despesas neste ano. Para o ano que vem, o impacto previsto é de R$ 7,6 milhões, enquanto para 2025 é de R$ 9,5 milhões. O impacto será de R$ 17,1 milhões até 2025.
A revisão destinada ao TCE também não terá impacto em 2023, mas resultará em despesas de R$ 28,5 milhões no ano que vem. Para 2025, o impacto previsto é de mais R$ 7,2 milhões em relação a 2024. A proposta também prevê o impacto para 2026, cuja despesa será R$ 939 mil a mais do que em 2025. No total, 36,6 milhões.
O aumento para a Justiça Militar será de R$ 299 mil neste ano. Para os dois anos seguintes (2024 e 2025), o impacto será de R$ 1,5 milhão em cada exercício. O impacto total ao final de três anos será de 3,3 milhões.
Atualmente, as matérias já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverão tramitar nas outras comissões do Parlamento. Alguns parlamentares já se posicionaram de forma contrária aos projetos, destacando a previsão de déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões para 2024, segundo o projeto da Lei Orçamentária anual (LOA) para o ano que vem, apresentado na semana passada pelo governador Eduardo Leite (PSDB).