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Durante homenagens que ocorreram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (25), a vereadora Comandante Nádia (PP) distribuiu adesivos com a mensagem "aborto é assassinato" para todos parlamentares e assessores que tivessem interesse.
A ação foi um protesto ao voto favorável à descriminalização do aborto da ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal federal (STF). O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
A ação foi um protesto ao voto favorável à descriminalização do aborto da ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal federal (STF). O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
Contribuindo na mobilização contra a pauta debatida no STF, a vereadora Fernanda Barth (PL) incluiu na pauta do Legislativo uma moção de solidariedade "ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 422, pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do poder legislativo".
A vereadora Fernanda Barth pediu a priorização da matéria na pauta nas votações do dia, mas ocorreu um movimento da oposição para retirada de quórum, causando o encerramento precoce da sessão e evitando que a moção fosse votada na sessão desta segunda-feira.
Rosa Weber votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada da última sexta-feira (22), em sessão virtual.
A discussão sobre a descriminalização do aborto foi provocada no STF pelo PSOL, autor da ação, e chegou a ser objeto de audiência pública em 2018 convocada pela própria Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.
Em voto de 129 páginas, a ministra considera que os artigos 124 e 126 do Código Penal não estão de acordo com a atual Constituição Federal. Na sua avaliação, é desproporcional atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a gestante, caso provoque o aborto por conta própria ou autorize alguém a fazê-lo, e também para a pessoa que ajudar ou realizar o procedimento.