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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou o parecer favorável do relator e líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), ao projeto do governo do Estado do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. A matéria segue agora para votação em plenário.
Na última etapa da tramitação do PPA 2024-2027, foi realizada a apresentação do parecer do relator, com as argumentações e justificativas para rejeitar as 62 emendas protocoladas, das quais apenas uma foi originada por entidades representativas da sociedade. Outra emenda apresentada foi retirada pelo autor. Na votação final, o parecer do relator foi aprovado por oito votos favoráveis e três contrários.
Eventos climáticos
Tendo em vista os recentes eventos climáticos no Rio Grande do Sul e diante de apelo dos parlamentares, Antunes apresentou uma emenda de comissão que altera o nome da ação programática "Ações para Mitigar as Emissões de Gases - Efeito Estufa" para "Ações para Mitigar as Mudanças Climáticas", que inclui nas prioridades e metas do Executivo para o exercício de 2024, a iniciativa “Governança Climática” e cria o produto "plano de resiliência climática”. A iniciativa obteve assinatura de 11 parlamentares, e foi aprovada de forma unânime pelo colegiado.
O relator justificou que “a criação do produto Plano de resiliência climática nesta iniciativa, justifica-se na medida em que se busca direcionar a ação do Estado para a mitigação dos efeitos adversos, baseando-se na prevenção e na atenção constante às mudanças climáticas”.
Antunes anunciou, ainda, que nesta sexta-feira (15), às 11h30min, o governo deverá protocolar na Assembleia o projeto da Lei Orçamentária 2024, que é a execução orçamentária do PPA.
Conforme o regramento, após a leitura do parecer pelo relator, o colegiado entrou no processo de apreciação e votação dos destaques às emendas, que foram 11, dos quais nove foram rejeitados pelo plenário, e dois retirados pelos solicitantes.
Eventos climáticos
Tendo em vista os recentes eventos climáticos no Rio Grande do Sul e diante de apelo dos parlamentares, Antunes apresentou uma emenda de comissão que altera o nome da ação programática "Ações para Mitigar as Emissões de Gases - Efeito Estufa" para "Ações para Mitigar as Mudanças Climáticas", que inclui nas prioridades e metas do Executivo para o exercício de 2024, a iniciativa “Governança Climática” e cria o produto "plano de resiliência climática”. A iniciativa obteve assinatura de 11 parlamentares, e foi aprovada de forma unânime pelo colegiado.
O relator justificou que “a criação do produto Plano de resiliência climática nesta iniciativa, justifica-se na medida em que se busca direcionar a ação do Estado para a mitigação dos efeitos adversos, baseando-se na prevenção e na atenção constante às mudanças climáticas”.
Antunes anunciou, ainda, que nesta sexta-feira (15), às 11h30min, o governo deverá protocolar na Assembleia o projeto da Lei Orçamentária 2024, que é a execução orçamentária do PPA.
Conforme o regramento, após a leitura do parecer pelo relator, o colegiado entrou no processo de apreciação e votação dos destaques às emendas, que foram 11, dos quais nove foram rejeitados pelo plenário, e dois retirados pelos solicitantes.
Luta antirracista no planejamento estratégico
A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) defendeu emendas relacionadas à luta antirracista, buscando ampliação de recursos no PPA para a educação com alcance na população negra; na segurança pública pleiteando espaços de qualificação para a juventude negra, para reduzir a mortalidade desse grupo humano pela polícia e também para conter a crescente morte de mulheres por violência doméstica, propondo abertura de mais vagas em creches e também recursos para a dignidade menstrual das jovens estudantes; assim como a criação de cozinhas comunitárias nas escolas para combate à fome no estado, discordando do argumento do relator, de que as emendas foram rejeitadas em virtude de aspectos técnicos. Ela insistiu que as emendas buscavam a inclusão das populações negras de forma efetiva no planejamento estratégico do governo, materializado no PPA.
Preservação ambiental
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) defendeu os destaques para três emendas relacionadas ao meio ambiente, para liberação de recursos no montante de R$ 1 milhão de reais para a área ambiental, para iniciar política de estudos para monitoramento e pesquisa, assegurando direito ao ambiente ecologicamente equilibrado às futuras gerações; e R$ 2 milhões de reais para estudo de preservação dos biomas Pampa e da Mata Atlântica, que não dispõem de política de preservação; e ainda gestão sustentável das águas no estado, tendo em vista que as bacias hidrográficas não dispõem de Plano Estadual de Recursos Hídricos, propondo recursos para o comitê. Antunes argumentou que esses aspectos estão contemplados no texto do PL 346/2023, o que motivou a retirada do destaque.
Na questão educacional, Mainardi argumentou pela garantia dos 25% constitucionais da receita líquida de impostos e transferências em ações e manutenção do ensino integralmente destinada à educação, excluindo destas despesas o pagamento de inativos e pensionistas como investimento em educação, prática adotada pelo atual governo. Pelo aspecto técnico, o relator reiterou a contrariedade à emenda. Mainardi também defendeu a inclusão do Piso Regional no PPA, iniciativa rejeitada.
Saúde, instituições públicas, Polo Naval
O deputado Miguel Rossetto (PT) defendeu a integralidade de recursos constitucionais para aplicação em ações de saúde, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o governador Eduardo Leite (PSDB) descumpre a Lei Complementar 141, que estabelece onde devem ser utilizados os recursos com saúde pública, em ações e serviços públicos em saúde. O deputado Joel Wilhem (PP) somou-se ao relator para argumentar contra a emenda.
Rossetto também defendeu emenda pela reconstrução de instituições públicas referenciais para o desenvolvimento do estado, tendo em vista o projeto que extinguiu órgãos públicos estratégicos no RS, como a Fundação de Economia e Estatística, a Fundação Zoobotânica, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Projeção de Desenvolvimento promovidos pelos governos de José Ivo Sartori e o atual. Antunes informou que essa demanda está contemplada no PPA na transversalidade, reiterando que a emenda não foi acolhida em virtude de aspectos técnicos.
Outra área alcançada pelas emendas do parlamentar petista, também derrotada na votação, foi a tentativa de incorporar no PPA compromisso com o fortalecimento da Ceintec e a valorização do Polo Naval.
Na questão educacional, Mainardi argumentou pela garantia dos 25% constitucionais da receita líquida de impostos e transferências em ações e manutenção do ensino integralmente destinada à educação, excluindo destas despesas o pagamento de inativos e pensionistas como investimento em educação, prática adotada pelo atual governo. Pelo aspecto técnico, o relator reiterou a contrariedade à emenda. Mainardi também defendeu a inclusão do Piso Regional no PPA, iniciativa rejeitada.
Saúde, instituições públicas, Polo Naval
O deputado Miguel Rossetto (PT) defendeu a integralidade de recursos constitucionais para aplicação em ações de saúde, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o governador Eduardo Leite (PSDB) descumpre a Lei Complementar 141, que estabelece onde devem ser utilizados os recursos com saúde pública, em ações e serviços públicos em saúde. O deputado Joel Wilhem (PP) somou-se ao relator para argumentar contra a emenda.
Rossetto também defendeu emenda pela reconstrução de instituições públicas referenciais para o desenvolvimento do estado, tendo em vista o projeto que extinguiu órgãos públicos estratégicos no RS, como a Fundação de Economia e Estatística, a Fundação Zoobotânica, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Projeção de Desenvolvimento promovidos pelos governos de José Ivo Sartori e o atual. Antunes informou que essa demanda está contemplada no PPA na transversalidade, reiterando que a emenda não foi acolhida em virtude de aspectos técnicos.
Outra área alcançada pelas emendas do parlamentar petista, também derrotada na votação, foi a tentativa de incorporar no PPA compromisso com o fortalecimento da Ceintec e a valorização do Polo Naval.