Governo Leite não pautará extinção do piso regional

Governo do Rio Grande do Sul, deputados estaduais, entidades empresariais e sindicatos trabalhistas se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir, em audiência pública, sobre o salário mínimo regional do Estado.

O piso regional gaúcho é de R$ 1.443,94 - 9,39% maior do que o salário-mínimo nacional de R$ 1.320,00. Tramita no Parlamento, desde junho, proposta do Executivo para reajuste de 9% nas faixas do mínimo regional. A faixa 1 seria elevada para R$ 1.573,89. O projeto ainda não obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A audiência foi palco de um choque de forças. De um lado, sindicatos trabalhistas reivindicam um reajuste maior, na ordem de 15,42%, dada a defasagem em relação ao salário mínimo nacional (diferença já foi de 28%) e em relação ao piso dos demais estados da Região Sul.

Por outro lado, entidades empresariais, que historicamente questionam a existência do mínimo regional, apontando como uma trava para o desenvolvimento econômico no Estado, se organizaram para novamente exigir a extinção do piso estadual.

A perspectiva de extinguir o piso estadual não parece encontrar eco no Palácio Piratini. "Não tem nem como pautar. É uma discussão que existe há mais de 20 anos e ninguém teve coragem de fazer. Creio que o governador Eduardo Leite também não vai fazer. É uma conquista do Rio Grande do Sul", afirmou o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella (PDT), em entrevista após a audiência.

"Nenhum governo vai extinguir aqui no Rio Grande do Sul. Seria um retrocesso", disse Sossela. "Tem muitos 'Brasis' dentro do Brasil. Os estados que implantaram naquela época, pelo que sei, até hoje nenhum extinguiu", concluiu, ao defender a existência de pisos regionais.

Apesar de ter pressa para votar o reajuste do mínimo, o secretário apoia o amplo debate da matéria - até por isso a pauta foi enviada sem regime de urgência à casa legislativa. "A Assembleia quer debater esse assunto e se encaminhar em regime de urgência atalha tudo. Como tem efeito retroativo, era bom aprovar logo para não pegar o empresário no final do ano e ter que acumular para pagar as diferenças de salário. Tanto os empresários quanto a classe trabalhadora querem ver resolvidos esses assuntos", declarou.

Sossela admitiu que há espaço para discussão sobre o percentual de reajuste. "Tem espaço porque a palavra final é do plenário (da Assembleia). Muitas questões de percentual já foram decididas em plenário na reta final. Então espaço tem", afirmou.

Proponente da audiência pública, realizada no âmbito da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, o deputado Claudio Branchieri (Podemos) apontou um efeito indireto do piso na economia gaúcha.

"O setor privado paga mais que o mínimo regional. Não tem um benefício direto. Mas ele fica norteando as negociações coletivas. Se eu sou um gestor de indústria, e digo na negociação (salarial) que a indústria caiu 4% e que eu não posso repassar a inflação porque estou em crise, argumentam que o salário mínimo aumentou 9%", disse o deputado, em entrevista. Branchieri é uma voz que se soma ao pleito do fim do piso regional.