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O governo do Rio Grande do Sul foi autorizado pela Assembleia Legislativa a contratar até US$ 500 milhões em crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - um montante cuja maior parte da aplicação deve ser destinada ao pagamento de precatórios. O projeto foi aprovado por 44 votos favoráveis e um contrário - deputado Gustavo Victorino (REP) - e o empréstimo terá garantia da União.
A contratação já havia sido aprovada em julho de 2022. Contudo, o banco não aceitou a forma como os termos estariam dispostos no contrato e exigiu a garantia de exclusividade de utilização do recurso para o pagamento de precatórios - por isso, um novo projeto retornou à Assembleia Legislativa.
A contratação é articulada pela gestão Eduardo Leite (PSDB, 2019 - atual) desde 2021, quando o governador revelou em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio a intenção de contratar o empréstimo junto ao banco.
Em março de 2022, Leite foi a Washington DC e se reuniu com representantes do BID. “Aproveitamos para tratar sobre outras possibilidades de parcerias. O BID foi responsável pelo financiamento, por meio do Profisco, de medidas que resultaram na modernização da Receita Estadual, por exemplo, em aplicativos como o Menor Preço e a Nota Fiscal Gaúcha”, afirmara o governador na época.
Na semana seguinte, um grupo de técnicos do BID viajou a Porto Alegre para dar continuidade a reuniões sobre o empréstimo da instituição financeira internacional ao governo do Rio Grande do Sul.
Quatro meses depois, o Parlamento aprovou a contratação da operação de crédito. Foram 51 deputados favoráveis e nenhum contrário.
Visto que a contratação ocorreu logo no início da implementação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as partes tiveram que rediscutir os termos do contrato. Neste segundo semestre de 2023, o Palácio Piratini enviou um novo texto para apreciação do Legislativo.
“À época da aprovação da Lei, a implementação do Plano de Recuperação Fiscal recém havia iniciado e a operação de crédito ali prevista ainda não estava totalmente estruturada”, afirma a justificativa do projeto do Executivo.
"Cabe salientar que, não obstante o ajuste de redação proposto, 99,64% dos recursos da operação de crédito contratada permanecem destinados ao pagamento de precatórios por acordo direto com os credores, na forma do disposto na Lei nº 14.751, de 15 de outubro de 2015, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios. Reitera-se, assim, o compromisso de alavancar as baixas do estoque de precatórios e que o plano de quitação elaborado indica que, pela primeira vez, o Estado do Rio Grande do Sul dispõe de uma estratégia sustentável para honrar esses passivos até 2029, sem que seja necessário elevar desproporcionalmente o aporte do Tesouro Estadual, o que prejudicaria a prestação de serviços públicos à sociedade gaúcha”, diz o projeto do Executivo.
Precatório é um procedimento administrativo pelo qual se faz o pagamento da dívida pública decorrente de sentença judicial, de um processo que chegou ao final.
Atualmente, o estoque de precatórios do Rio Grande do Sul é de cerca de R$ 17 bilhões - dívida que o Estado precisa quitar até 2029.