CPI da Smed ouve servidora pública, ex-CC da prefeitura de Porto Alegre

Na reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar compras e contratos da Secretaria Municipal de Educação (Smed), realizada nesta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, além da votação do plano de trabalho de alguns requerimentos, ocorreu também a oitiva de Mabel Vieira, servidora do município de Canoas e do Estado. A testemunha exerceu cargo em comissão na Prefeitura de Porto Alegre, trabalhando como assessora técnica da Secretaria de Educação de fevereiro de 2022 até julho de 2023.

A vereadora Mari Pimentel (NOVO), presidente da CPI, abriu a sessão e já passou a palavra ao relator, vereador Mauro Pinheiro (PL), que leu o plano de trabalho da Comissão. Pinheiro salientou que as oitivas serão realizadas às segundas-feiras, às 10h, no Plenário Otávio Rocha, com os integrantes de ambas as CPIs, alternando a presidência, assim conciliando de forma indireta com a outra comissão presidida pelo vereador Idenir Cecchim (MDB). O plano de trabalho foi aprovado pela maioria dos membros da CPI.

O relator questionou a testemunha se ela tinha alguma relação pessoal com integrantes da administração pública municipal de Porto Alegre e como ela ingressou na Secretaria de Educação. Mabel indicou que não havia qualquer relação desse tipo com membros do Executivo e que foi convidada para trabalhar na Smed em razão de contato profissional com a ex-secretária, Sônia da Rosa, em outras oportunidades.

A testemunha confirmou que participou das compras de materiais pedagógicos, material esportivo, óculos de inteligência artificial, livros de sustentabilidade e mesas interativas. Cecchim perguntou a importância dos materiais para Porto Alegre. “Eles fazem parte das políticas educacionais que foram implementados no município”, afirmou a servidora.

A vereadora Biga Pereira (PCdoB) questionou quem decidiu aderir à ata de preços de empresas como Sudu e Inca. Mabel declarou que não acompanhava todos os processos de compra, apenas aqueles que era orientada. Como exemplo dos processos que participou, citou a aquisição do material “Conexões sustentabilidade”, e que pesquisava na internet, no banco de atas, as atas dos produtos para ter um parâmetro de mercado e balizar os preços dos produtos a serem adquiridos. O vereador Roberto Robaina (PSOL) perguntou de quem foi a decisão de aderir às atas com essas empresas. “Eu fazia pesquisas daqueles objetos que me eram demandados”.

A testemunha comentou que após achar os fornecedores através das pesquisas, entrava em contato com as empresas. Robaina reforçou a dúvida e Mabel completou a resposta: “A escolha não era minha, a escolha era do grupo de trabalho”, que segundo a servidora, incluía o “grupo pedagógico, a diretora pedagógica, a secretária adjunta, a secretária Sônia, o secretário Mário, o jurídico, todo mundo que acompanhava. Dependendo do objeto, vai ter pessoas diferentes”.

O vereador Giovani Culau (PCdoB) pediu mais detalhes de como eram escolhidas as atas a serem aderidas por esse referido grupo de trabalho, se havia alguma cobrança para que as compras fossem executadas por algum fornecedor específico e quais os critérios utilizados por esse grupo para escolha dos materiais e produtos adquiridos. Segundo Mabel, os critérios eram “vantajosidade econômica e impacto na qualidade da educação, porque quando tu faz a instrução, tu tens que justificar, qual é o impacto que vai ter pro município”. E complementou respondendo que “não tive cobrança de fornecedor nenhum, de imposição nenhuma, pelo menos de minha parte não”.

O vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB) perguntou se a adesão de ata é tratada como algo inédito dentro da Secretaria de Educação ou se é uma prática comum em outros municípios. “A adesão a ata de registro de preço é realizada por vários municípios. É um procedimento legal, ele vem de uma licitação”, afirmou a testemunha, além de indicar que é uma forma de aquisição mais rápida que uma licitação.

O vereador Jonas Reis (PT) indagou se a testemunha foi chamada por algum assessor da Câmara ou pela ex-secretária Sônia, logo após sua saída da Smed, e também sobre a compra de materiais fora do plano pedagógico de cada escola. Mabel indicou que todas as pessoas que iam à Secretaria eram recebidas através de agendamento. Segundo ela, as aquisições dos materiais eram feitas de acordo com o planejamento de gestão da secretaria.

O vereador José Freitas (Republicanos) indagou se a quantidade de material adquirido foi suficiente ou foi superior à necessidade. Mabel disse que ocorria uma pesquisa sobre os quantitativos junto aos diretores de escolas, para verificar a necessidade.

Antes de finalizar a reunião, foi aprovado requerimento do vereador Cecchim, para que sejam realizadas reuniões conjuntas das duas CPIs da Educação, nas segundas-feiras, às 10h, com alternância das presidências. Na próxima segunda-feira (18), conforme o cronograma, haverá a oitiva da ex-secretária Sônia da Rosa, desta vez presidida por Cecchim.

Na última quarta-feira (6) foram colocadas na lista de priorização da Câmara dois requerimentos referentes à CPI da Smed presidida pela vereadora Mari Pimentel, ambos protocolados por Mauro Pinheiro, que já havia sido eleito como relator da CPI. Os pedidos criticam duas decisões tomadas pela vereadora Mari que geraram polêmica: a realização das reuniões da comissão sem a presença de relator (após o desligamento de Roberto Robaina) e as votações sem o quórum necessário, segundo alegações dos membros da CPI presidida por Cecchim. Foi solicitado pela vereadora Cláudia Araújo (PSD) que os requerimentos fossem priorizados na pauta desta segunda-feira.

Ao ser questionado sobre qual seria a intenção desses pedidos, considerando que as CPIs entraram em consenso e se tornaram, virtualmente, só uma comissão, Mauro Pinheiro indicou: “Apesar de estarmos dando o devido seguimento na CPI, existe a necessidade de mantermos um registro do ocorrido, das decisões tomadas durante o início desse processo”, comentou. “Necessitamos também de um legado disso, para evitar que certas coisas não tenham margem para ocorrer novamente. Existe a necessidade de um precedente para casos semelhantes”, completou o relator da CPI.