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Quase dois meses após a aprovação em primeiro turno, os deputados estaduais gaúchos devem tomar uma decisão final sobre a proposta de Emenda à Constituição 295/2023, a PEC dos Símbolos. A votação em segundo turno é o primeiro item da pauta de votação da sessão desta terça-feira. No primeiro turno, foi aprovada por 38 votos contra 13.
Desde aquela tarde de 11 de julho, a proposta perdeu força. Inicialmente chegando ao plenário com o objetivo de tornar imutáveis os símbolos oficiais do Rio Grande do Sul - hino, bandeira e brasão -, a PEC agora prevê que possíveis alterações precisam da maioria absoluta dos votos de 28 parlamentares.
Em meio ao debate, um projeto de 2021 que previa a realização de um referendo popular para decidir sobre possíveis propostas de mudanças nos símbolos foi resgatado, aprovado pela Assembleia Legislativa e prontamente sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A lei traz uma proteção ainda maior aos símbolos e tira força da PEC.
Os deputados também devem votar o relatório final da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária, instalada em 28 de março no Parlamento gaúcho.
O documento contém 60 páginas e explica que a comissão foi criada com o intuito de fomentar o debate público sobre a reforma. “Apesar da matéria ser de escopo legislativo da União, é de especial interesse ao Estado e a cada um de seus municípios, uma vez que altera significativamente o modo como os principais tributos de suas competências são distribuídos e operam”, afirma a apresentação do relatório.
A comissão defende a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, bem como, ainda, o avanço de outras reformas com base em renda e propriedade. “É proposto a aprovação da reforma ainda este ano. Com a garantia da manutenção do perfil da reforma como uma ação voltada à unificação e simplificação da base tributária, de forma a permitir a elaboração da legislação complementar que instrumentaliza as modificações e a manutenção de uma agenda de avanço das reformas com base na renda e propriedade, com discussão ampla de todos os setores da sociedade, visando desonerar o peso tributário sobre o consumo, equilibrando o perfil tributário do país de acordo com os modelos utilizados pelas melhores experiências internacionais”, diz o texto.
A comissão argumenta que, “mesmo aos poucos municípios que tendem a uma desvalorização de seus recursos diante da modificação dos critérios distributivos, não há, efetivamente, perdas”.
Defende também a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA): “A simplificação do sistema tributário, com suas mais de 5 mil legislações de ISS e as 27 legislações responsáveis pela gestão do ICMS, é afirmada por diversos especialistas como, primeiro, uma necessidade, segundo, uma circunstância que promoverá a alavancagem econômica do País. Espera-se que somente a simplificação do sistema promoverá um ganho produtivo de conservadores 2% do PIB a otimistas 14% do PIB”.
A pauta da Assembleia ainda tem votações previstas para a criação de duas comissões especiais, uma destinada a “avaliar a necessidade de modernização e reestruturação da Segurança Pública no Estado” e outra para “tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e da Meliponicultura no Estado”.
Em meio ao debate, um projeto de 2021 que previa a realização de um referendo popular para decidir sobre possíveis propostas de mudanças nos símbolos foi resgatado, aprovado pela Assembleia Legislativa e prontamente sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A lei traz uma proteção ainda maior aos símbolos e tira força da PEC.
Os deputados também devem votar o relatório final da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária, instalada em 28 de março no Parlamento gaúcho.
O documento contém 60 páginas e explica que a comissão foi criada com o intuito de fomentar o debate público sobre a reforma. “Apesar da matéria ser de escopo legislativo da União, é de especial interesse ao Estado e a cada um de seus municípios, uma vez que altera significativamente o modo como os principais tributos de suas competências são distribuídos e operam”, afirma a apresentação do relatório.
A comissão defende a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, bem como, ainda, o avanço de outras reformas com base em renda e propriedade. “É proposto a aprovação da reforma ainda este ano. Com a garantia da manutenção do perfil da reforma como uma ação voltada à unificação e simplificação da base tributária, de forma a permitir a elaboração da legislação complementar que instrumentaliza as modificações e a manutenção de uma agenda de avanço das reformas com base na renda e propriedade, com discussão ampla de todos os setores da sociedade, visando desonerar o peso tributário sobre o consumo, equilibrando o perfil tributário do país de acordo com os modelos utilizados pelas melhores experiências internacionais”, diz o texto.
A comissão argumenta que, “mesmo aos poucos municípios que tendem a uma desvalorização de seus recursos diante da modificação dos critérios distributivos, não há, efetivamente, perdas”.
Defende também a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA): “A simplificação do sistema tributário, com suas mais de 5 mil legislações de ISS e as 27 legislações responsáveis pela gestão do ICMS, é afirmada por diversos especialistas como, primeiro, uma necessidade, segundo, uma circunstância que promoverá a alavancagem econômica do País. Espera-se que somente a simplificação do sistema promoverá um ganho produtivo de conservadores 2% do PIB a otimistas 14% do PIB”.
A pauta da Assembleia ainda tem votações previstas para a criação de duas comissões especiais, uma destinada a “avaliar a necessidade de modernização e reestruturação da Segurança Pública no Estado” e outra para “tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e da Meliponicultura no Estado”.