Nomeação de relator na CPI da Smed gera impasse no Legislativo

A instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o mesmo assunto na Câmara de Porto Alegre vem resultando em debates entre os vereadores e ocupando a maior parte do tempo de discussão das sessões em plenário. Ambas CPIs investigam supostas irregularidades na Secretaria Municipal da Educação (Smed) da Capital. Uma delas é liderada por Mari Pimentel (Novo), que integra a bancada independente da casa, enquanto a outra é presidida pelo líder do governo Sebast Ex-secretário estadual da Fazendaião Melo (MDB), vereador Idenir Cecchim (MDB).

Ontem, ocorreu a primeira reunião do colegiado presidido por Mari Pimentel. Inicialmente, o encontro seria destinado à leitura e votação do plano de trabalho da comissão. Porém, após a confirmação de presença dos 12 parlamentares que integram a composição da CPI, vereadores da base do governo se abstiveram no momento de contagem de quórum. Assim, o relator Roberto Robaina (PSOL) leu o plano, mas não foi votado por não haver o número mínimo de vereadores para aprovar a matéria. A presidente da CPI agendou sessão extraordinária para sexta-feira, às 10h.

Os vereadores da situação acusam Mari Pimentel de ter nomeado o relator Robaina sem haver votação do colegiado. Pelo regimento interno da Câmara, a presidente da CPI tem o direito de fazer isso, mas esta prática não é comum. "Sempre foi a tradição que (o relator) seja escolhido pelo voto", argumenta Cecchim. O líder do governo na casa também afirma que, enquanto o relator da comissão não for para votação, a orientação da base de Melo será esta: confirmar presença na primeira chamada e retirar o nome da sessão para que não haja quórum. 

Mari Pimentel afirma que não vai recuar na indicação de Roberto Robaina para relator da CPI. A partir deste posicionamento da presidente da comissão e não havendo flexibilização dos vereadores da base do governo em relação à relatoria, o andamento dos trabalhos na CPI da oposição será dificultado. Em razão da representatividade de bancadas para a instalação de comissões desta natureza, a CPI de Mari Pimentel conta com 5 vereadores da oposição ou independentes, e 7 que integram a base do governo Melo. 

Presidente da outra comissão sobre o mesmo assunto, Idenir Cecchim ainda defende que as CPIs sejam unificadas. O requerimento que pedia esta unificação foi aprovado na reunião do colegiado de quinta-feira passada. Os vereadores da base, entretanto, não protocolaram requerimento na sessão da comissão da oposição, nesta segunda-feira. O líder do governo Melo afirma: "Não foi protocolado porque a presidente não deu chance de ser protocolado nada". Segundo Cecchim, ele propôs que o presidente de uma eventual CPI única seja o colega de partido de Mari Pimentel, vereador Tiago Albretch (Novo). 

Boa parte do tempo em plenário da sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara foi ocupada por manifestações dos parlamentares sobre as CPIs. Em relação à proposição de Cecchim para a unificação das comissões, o relator indicado por Mari Pimentel, Roberto Robaina, contestou: "Se fosse aceita a proposta do líder do governo, a vereadora Mari, que foi a proponente da CPI, que preside a CPI, não poderia sequer ser da CPI, porque o Novo só tem direito a uma cadeira". "O governo não quer uma comissão, o governo quer nenhuma comissão e por isso ele fez a comissão presidida pelo Cecchim, para que não tenha nenhuma produção, nenhum inquérito", completa o parlamentar.

Integrantes da base de Melo contestaram a acusação da presidente da CPI.