Smed tem 30 dias para apresentar apuração preliminar sobre irregularidades na pasta

Enquanto duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre acirram o debate entre vereadores na Câmara, o Executivo da Capital anuncia que a primeira etapa da auditoria especial para apurar os procedimentos aquisições da pasta foi concluída, e tem que ser apresentada pela pasta no prazo de 30 dias. O relatório preliminar é realizado pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). 

Após 60 dias de inspeções em escolas municipais e análise documental dos processos da Smed entre janeiro de 2022 e junho de 2023, foram apontadas fragilidades nos fluxos de procedimentos internos da secretaria, falhas no planejamento para distribuição das aquisições para as 98 unidades da rede, além de métodos de compra não estavam em conformidade.

Conforme a legislação municipal, a Smed tem prazo de 30 dias para analisar o documento e apresentar respostas. Após avaliar o posicionamento da Educação, a SMTC emitirá o relatório final da auditoria, com os apontamentos conclusivos para providências da gestão.