Extinção da licença-prêmio dos servidores municipais de Porto Alegre deve ser votada na semana que vem

Uma das prioridades de aprovação da gestão Sebastião Melo (MDB) neste ano, a proposta de extinção da licença-prêmio por assiduidade para servidores municipais de Porto Alegre está priorizada na Câmara da Capital, e deve ir para a votação dos vereadores na próxima semana, segundo afirma o presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica é de autoria do próprio Executivo municipal. 

Atualmente, a lei de Porto Alegre assegura aos servidores municipais licença-prêmio de três meses a cada quinquênio completo sem interrupção da prestação de serviços. Ou seja, a cada cinco anos de trabalhos ininterruptos e revelando assiduidade, o funcionário do Município tem o direito de se licenciar por três meses.

A proposta da prefeitura é de extinguir esta gratificação para todos os servidores que possuem menos de 60% do período necessário para receber a licença, a partir da aprovação do projeto. Assim, mesmo com os eventuais acate dos vereadores e sanção do prefeito Melo, os municipários que acumulam três anos de serviços prestados ou mais ainda receberão o próximo benefício. 

Por se tratar de uma emenda à lei orgânica, serão necessários 24 votos dos 36 vereadores para que seja aprovada. O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier acredita que há votos suficientes na Casa para a aprovação do projeto.