Projeto de deputado gaúcho propõe regulação das apostas esportivas e iGaming

O deputado Marcus Vinícius (PP) apresentou projeto de lei (PL) para regulação estadual de apostas e iGaming. O objetivo, segundo o proponente do PL, é sanar a falta de regulamentação do mercado de apostas, que se tornou legal desde 2018, mas segue desde então sem nenhum regimento a respeito de seu funcionamento.

O parlamentar detalhou a proposta em reunião na Sala Alberto Pasqualini da Assembleia Legislativa que contou com a presença do presidente do Parlamento estadual, deputado Vilmar Zanchin (MDB).

Para o proponente, um passo fundamental para o bom trânsito do projeto é a compreensão sobre quem será afetado pela regulamentação: todo mercado de iGaming. Composto não só pelas casas de apostas online, inclui também os jogos realizados de forma completamente virtual, que contam com ligas de futebol fantasia até outras plataformas mais difundidas, como League of Legends.

O deputado ressalta que além do produto final, que seriam os jogos, existem algumas outras peças importantes que compõem esse mercado, que é chamado de ecossistema do iGaming. “Essa atividade envolve as casas que fazem jogos online, com apostas ou não, e todo restante de empresas e conglomerados que dão suporte, passando pelos sites de segurança, integridade e segurança, sistemas de pagamento e transferências eletrônicas. Engloba até mesmo atividades de publicidade, mídia e jornalismo”, comentou.

Ele observa que se configurou uma “zona cinza”, em que existe a autorização para o funcionamento, mas sem regulamentação. Esse cenário, de acordo com o deputado, acaba direcionando as empresas para outros lugares: “Muitas empresas sérias estão querendo vir para o Brasil, trazer a sua sede para cá e entrar no mercado, mas não tem autorização para se estabelecer aqui e pagar impostos para contratar funcionários. Acabam simplesmente investindo em marketing e mídia para captar clientes e sendo direcionados para sites hospedados em outros países, como o Reino Unido, Curaçau ou Malta”.

A lei, além de estabelecer o que compõe o ecossistema do iGaming na legislação gaúcha, também define uma política de atração de incentivos para essas empresas se instalarem aqui no Estado. “A legislação complementar que estamos buscando é para que o RS saia na frente pela segurança jurídica e se torne mais atrativo para esses empreendimentos”.

O deputado apontou que os brasileiros movimentam cerca de R$ 150 bilhões ao ano em atividades relacionadas às apostas esportivas. “Esse dinheiro que está saindo do território brasileiro, sendo levado para outros países para operações serem realizadas por lá, muitas vezes não volta pra cá, afinal, nem todas as apostas são vencidas por brasileiros”, comentou. Do montante total, poderia ser retornado em tributação algo entre R$ 15 bilhões e R$ 18 bilhões, estima o parlamentar.

Além da tributação direta, a regulamentação e atração de empresas para o Brasil poderia gerar cerca de 200 mil postos de trabalho.

Ao ser questionado sobre como coibir os esquemas de fraudes nas apostas esportivas, ocorrência que tem se tornado cada vez mais comum, o deputado indicou algumas táticas do PL para driblar esses casos.

“Nós entendemos que é preciso ter um controle sobre o que pode ser apostado. Apostar quem ganha o jogo? Ok. Quanto vai ser o placar? Ok. Qual jogador vai fazer o gol? OK. Agora, quantos escanteios vão ter? Quantos cartões amarelos um time vai receber? Quantos impedimentos ou quantos laterais? Qual o jogador que vai marcar um cartão amarelo no final do segundo tempo? Esse tipo de coisa não vai entrar”, apontou.

Além de restringir os objetos de aposta a eventos “mensuráveis”, segundo o deputado, seriam limitadas as movimentações apenas aos campeonatos profissionais e federalizados. O intuito dessa trava seria evitar lavagem de dinheiro e outros esquemas criminosos em campeonatos amadores.