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Uma das prioridades de aprovação da gestão Sebastião Melo (MDB) neste ano, a proposta de extinção da licença-prêmio por assiduidade para servidores municipais de Porto Alegre está priorizada na Câmara da Capital, e deve ir para a votação dos vereadores na próxima semana, segundo afirma o presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica é de autoria do próprio Executivo municipal.
Atualmente, a lei de Porto Alegre assegura aos servidores municipais licença-prêmio de três meses a cada quinquênio completo sem interrupção da prestação de serviços. Ou seja, a cada cinco anos de trabalhos ininterruptos e revelando assiduidade, o funcionário do Município tem o direito de se licenciar por três meses.
A proposta da prefeitura é de extinguir esta gratificação para todos os servidores que possuem menos de 60% do período necessário para receber a licença, a partir da aprovação do projeto. Assim, mesmo com os eventuais acate dos vereadores e sanção do prefeito Melo, os municipários que acumulam três anos de serviços prestados ou mais ainda receberão o próximo benefício.
Por se tratar de uma emenda à lei orgânica, serão necessários 24 votos dos 36 vereadores para que seja aprovada. O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier acredita que há votos suficientes na Casa para a aprovação do projeto.
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Na justificativa do projeto, o Executivo afirma: "em um cenário de recuperação a crise econômica agravada pela pandemia não é razoável o crescimento desordenado dos custos com pessoal nas administrações públicas sem um olhar criterioso e responsável diante da efetividade das entregas à população". Outro argumento da prefeitura é que os servidores optam por não gozar do benefício, recebendo, assim, indenização pelo valor das licenças ao final do tempo de serviço, no momento da aposentadoria.