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Assembleia Legislativa

- Publicada em 01 de Agosto de 2023 às 21:11

Repasse de ICMS vai permitir aparelhar área da segurança no RS

Viaturas e equipamentos poderão ser adquiridos por meio da compensação de valores de ICMS

Viaturas e equipamentos poderão ser adquiridos por meio da compensação de valores de ICMS


Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini/ JC
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul voltou a pautar projetos após o recesso de inverno. Neste retorno do Parlamento para o segundo semestre de 2023 - em ambiente diferente, com as sessões ocorrendo no histórico Memorial do Legislativo - os deputados aprovaram dois projetos que permitem modificações no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul voltou a pautar projetos após o recesso de inverno. Neste retorno do Parlamento para o segundo semestre de 2023 - em ambiente diferente, com as sessões ocorrendo no histórico Memorial do Legislativo - os deputados aprovaram dois projetos que permitem modificações no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg).
O Piseg é uma lei de incentivo à segurança pública que possibilita a empresas estabelecidas no Estado a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher.
Duas matérias foram aprovadas. Uma, de autoria do deputado Delegado Zucco (REP), autoriza o Estado a repassar aos municípios os recursos oriundos do programa para aquisição de veículos e equipamentos para suas guardas municipais.
Outra, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), permite que os recursos do ICMS destinados à segurança do Estado via Piseg possam ser utilizados, além para a aquisição de viaturas e equipamentos, para a execução de reforma, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública estadual.
"Trago essa ideia como servidora da segurança pública, as instituições são centenárias, e geralmente os prédios também. O próprio RS Seguro e o governo do Estado têm investido muito em equipamentos, viaturas. Não que as forças de segurança estejam com as melhores condições de equipamentos, mas se chegou num nível que não se tinha há muitos anos. A necessidade agora, conversando com colegas lá da ponta, é em reformas", afirmou Nadine, após a aprovação do projeto.