Deputados gaúchos aprovam projeto da LDO para 2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (11), na reta final das votações antes do recesso parlamentar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Os deputados estaduais acataram o projeto base, de autoria do Executivo gaúcho, sem votar emendas. A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis e 12 contrários.

O projeto aprovado em plenário prevê superávit primário de R$ 394 milhões para o Estado no ano que vem. O documento justifica que este resultado ocorre dado a redução da dívida do RS com a União no contexto da Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caso o pagamento da conta fosse completo, sem o recurso do RRF, o resultado orçamentário apresentaria déficit superior a R$ 4 bilhões.

Recentemente privatizada pelo governo Eduardo Leite (PSDB), os recursos provenientes da venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) - cerca de R$ 4,15 bilhões - não integram o orçamento previsto no LDO de 2024.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), os valores vindos da desestatização da Corsan são extraordinários e não poderiam constar no projeto orçamentário votado nesta terça-feira (11) na casa legislativa.  

O projeto de lei continha cinco emendas a serem votadas, sendo uma de autoria do deputado estadual Joel Wilhelm (PP) e as outras quatro propostas por Luiz Fernando Mainardi (PT), líder de seu partido na Assembleia. O petista apresentou requerimento para que as suas emendas fossem votadas antes da proposta do governo. Mainardi explicou resumidamente aos parlamentares o que cada emenda propunha, mas o requerimento foi rejeitado na casa.

Após, o líder do governo Frederico Antunes apresentou outro requerimento, desta vez para que o projeto base enviado pelo Executivo fosse votado antes, sem a possibilidade do acatamento das cinco emendas. Antunes respondeu aos argumentos de Mainardi afirmando que as emendas propostas deveriam constar no Plano Plurianual (PPA), que deve ser discutido em plenário no segundo semestre deste ano. O requerimento do líder do governo foi aprovado na casa e, posteriormente, os deputados acataram o projeto base do LDO, enviado pelo Executivo gaúcho.

A LDO para 2024 deve ser enviada até o dia 1º de agosto. Com o recesso parlamentar marcado para entre os dias 17 e 31 de julho, o projeto precisava ser aprovado nesta terça na Assembleia Legislativa.

Já que a discussão dos parlamentares sobre a proposta orçamentária ocupou boa parte do tempo no plenário, o presidente da casa, Vilmar Zanchin (MDB), prorrogou a sessão para que outros projetos fossem votados.