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A prefeitura de Porto Alegre lançou nesta terça-feira (25) o edital de desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense, com venda de ativos da empresa e concessão das linhas de ônibus. A concorrência pública, de âmbito internacional, prevê oferta de valor mínimo de R$ 109 milhões e incluirá a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos, segundo nota da prefeitura.
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Em entrevista em fim de junho ao Jornal do Comércio, o vice-prefeito, Ricardo Gomes, confirmou os procedimentos para a estatal:
"A privatização da Carris já está na fase final de aprovação. A primeira é a venda da Companhia Carris Porto-Alegrense, que é a privatização da empresa. A segunda modelagem é a transformação dessas linhas que a Carris opera e que nunca foram concedidas, pois sempre foram exercidas diretamente pelo poder público", disse Gomes.
A concessão será por 20 anos, permitindo a operação de 20 linhas da Carris, que representam 22% do sistema de transporte coletivo da Capital. O edital foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça.
A sessão pública para recebimento e abertura das propostas dos interessados irá ocorrer em 2 de outubro. A expectativa é de que os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços sejam assinados até o primeiro trimestre de 2024, após a realização de todas as etapas previstas no edital.
A sessão pública para recebimento e abertura das propostas dos interessados irá ocorrer em 2 de outubro. A expectativa é de que os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços sejam assinados até o primeiro trimestre de 2024, após a realização de todas as etapas previstas no edital.
De acordo com nota da Secretaria Municipal de Parcerias, que está à frente do processo, a desestatização não vai alterar as linhas de ônibus e nem o valor da passagem, que é definida pela prefeitura, a partir do exame de custos das empresas que operam o sistema e do aval do Conselho Municipal de Transportes Urbanso (Comtu).
Segundo o edital, 81,7% dos funcionários terão estabilidade de 12 meses, após a gestão privada assumir a companhia.