Ministério da Justiça divulga lista dos municípios prioritários do Pronasci no RS

Foi divulgado na última quinta-feira (20) pelo Ministério de Justiça e Segurança pública (MJSP) os municípios prioritários no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II). Lançado em 2007 e reformulado em março de 2023, atualmente é um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade.

As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.

No Rio Grande do Sul foram mapeadas 6 cidades para fazerem parte da lista de prioridades: Porto Alegre, Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Santa Maria e Viamão. Junto da divulgação da lista, o governo federal destacou que já foram investidos R$18 milhões em viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), mais de R$35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.

Em 2021, a capital gaúcha registrou 298 mortes violentas intencionais. Os óbitos decorrentes de intervenções policiais chegaram a 39 vítimas, ou seja, 13,1% em relação ao total, acima da média nacional, de 12,9%. Em 2020, 37,5% das vítimas nos casos de morte violenta eram negras. Já a ocorrência de violência física contra as mulheres nas residências de Porto Alegre chegou a 206 vítimas em 2020. Foram 25,6 vítimas por 100 mil mulheres, taxa abaixo da média nacional, de 119,3 vítimas por 100 mil mulheres naquele ano.

O município de Alvorada, em 2021, registrou 74 mortes violentas intencionais. A cidade atingiu uma taxa de 34,8 mortes violentas por 100 mil habitantes. No ano anterior, em 2020, 38% das vítimas de mortes violentas eram negras. Ainda naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos atingiu 120,8 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 52,4% de todos os homicídios no município.

A cidade metropolitana registrou uma taxa de 17,7 mortes violentas por 100 mil habitantes, com 62 mortes violentas intencionais. Em 2020, 19,6% das vítimas de mortes violentas eram negras, enquanto a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos atingiu 32,7 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 44,8% de todos os homicídios no município.

Única representante da serra, registrou 105 mortes violentas intencionais, com 13 delas foram provenientes de intervenções policiais, totalizando uma taxa de 20 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos atingiu 47,3 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 51,8% de todos os homicídios no município.

A cidade da região central do estado registrou 59 mortes violentas intencionais e uma taxa de 20,7 mortes violentas por 100 mil habitantes. No ano de 2020, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos atingiu 40,7 vítimas por 100 mil jovens, gerando um índice de 45,5% de todos os homicídios no município.

Em 2021, o município registrou 80 mortes violentas intencionais, oito delas decorrentes de intervenções policiais. A cidade atingiu a taxa de 31,1 mortes violentas por 100 mil habitantes.

Todos os dados apresentados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A categoria mortes violentas intencionais agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento do Fórum exclusivamente para o mapeamento do Pronasci, tentando evidenciar as vulnerabilidades e direcionar algumas ações.

Para reduzir esses indicadores, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.

De acordo com a coordenadora, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”

O ministro Flávio Dino pontua que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do programa. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê 4 metas até 2030: