Censo 2022 não deve interferir no número de deputados estaduais e federais do RS

A divulgação do Censo 2022, no fim do mês de junho, apontou para o crescimento de 1,72% da população gaúcha desde a publicação do último levantamento, em 2010. Com o resultado, o Rio Grande do Sul registra aumento populacional menor em relação a outros estados do Brasil. A partir disso, o Estado poderia perder vagas na Câmara dos Deputados, em razão da proporcionalidade. Este eventual decréscimo de representantes gaúchos no parlamento federal, no entanto, não é simples de ocorrer, e depende a aprovação de lei no próprio Congresso Nacional.

A Câmara conta com o número fixo de 513 deputados federais, e esse total não muda. Entretanto, o que pode ser alterado é a porção de representantes por estado. Este cálculo é feito a partir da população absoluta de cada região, sendo o limite máximo, definido pela Constituição, de 70 deputados por região e, no mínimo, oito. Mais populoso do Brasil, São Paulo é o único estado que alcança o limite de representantes, enquanto outros 11 têm a faixa mais baixa de parlamentares na Câmara federal.

Acontece que o número de deputados por estado não é alterado desde 1993. No ano de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma resolução para que a composição de representantes por região fosse alterada, e se baseasse no Censo de 2010. Após este movimento do TSE, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou esta decisão, declarando que ela seria inconstitucional, e definiu que é o próprio Congresso que tem que fazer leis complementares para mudar o quadro de parlamentares por estado.

No caso da aprovação de uma legislação neste sentido, o Rio Grande do Sul perderia cadeiras no parlamento federal. Isso se explica porque, mesmo que o estado gaúcho tenha registrado crescimento populacional desde o último Censo, a taxa de elevação da população é mais baixa que na maioria das regiões. O percentual anual médio de aumento no número de habitantes no Estado é de 0,14%, ocupando a 23ª colocação entre os 26 distritos brasileiros. Roraima, por exemplo, está no primeiro lugar do ranking, com crescimento populacional médio de 2,92% ao ano. 

Assim, com este baixo nível de aumento na população, o Rio Grande do Sul representa uma proporção populacional menor do total do Brasil em 2023, em relação a 1993, que é a vigência do quadro de parlamentares na Câmara. Dessa forma, se o cálculo fosse refeito, os gaúchos perderiam vagas no parlamento federal para outros estados. Como o número de deputados é fixo em 513, se uma região ganha representantes, outra necessariamente perde. 

Para o professor de Ciência Política e de Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Sérgio Simoni Júnior, é difícil que isso ocorra no curto prazo em razão da atual formação do parlamento federal. "O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é de Alagoas. E Alagoas perderia uma vaga. Então também teria essa dificuldade de pautar isso, porque o próprio Arthur Lira provavelmente não pautaria uma matéria que traria a perda de uma vaga no estado dele", argumenta o professor. Segundo o cientista político, há um parlamentar de Santa Catarina que está debatendo, na Câmara, esta alteração na proporcionalidade, justamente porque o estado vizinho ao RS ganharia vagas com a nova divulgação do Censo.