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Congresso Nacional

- Publicada em 14 de Julho de 2023 às 00:25

Mauro Cid é denunciado por 'abuso de direito a silêncio'

Militar foi acusado de ter cometido o crime de "calar a verdade como testemunha"

Militar foi acusado de ter cometido o crime de "calar a verdade como testemunha"


/Marcos Oliveira/Agência Senado/JC
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentou nesta quinta-feira,ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) denúncias contra o tenente-coronel Mauro Cid por supostamente ter descumprido a ordem da ministra Cármen Lúcia que o obrigava a falar a verdade em perguntas que não o incriminassem.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentou nesta quinta-feira,ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) denúncias contra o tenente-coronel Mauro Cid por supostamente ter descumprido a ordem da ministra Cármen Lúcia que o obrigava a falar a verdade em perguntas que não o incriminassem.
A denúncia apresentada pela mesa diretora da CPMI ao STF acusa Cid de ter cometido "acintoso abuso do direito ao silêncio e gravíssimo menoscabo com a sobredita decisão judicial".
O grupo ainda o acusou de ter cometido o crime de "calar a verdade como testemunha".
Já no documento encaminhado ao TRF-1, os parlamentares que integram a CPMI destacaram que Cid "não é incriminável em todos os quadrantes do inquérito parlamentar, nem poderia produzir prova contra si ao responder aritmeticamente à pergunta da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre sua idade".
O tenente-coronel se recusou a responder todas as perguntas feitas pelos deputados e senadores, inclusive as mais triviais como quantos filhos tem e se possuía dois celulares. As informações são da agência Estado.
A representação contra Cid foi feita por meio da Advocacia do Senado Federal. A ação cumpre o que havia prometido o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), durante a última sessão do colegiado.
O parlamentar se queixou da estratégia traçada pelos advogados de Cid e disse que a postura adotada prejudicou os trabalhos da comissão, além de violar ordem judicial da Suprema Corte, o que o obrigaria a apresentar nova denúncia criminal contra o ex-ajudantes de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).