Concessão do Dmae não tem votos hoje para ser aprovada, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), convidou a imprensa nesta quinta-feira (13) para apresentar um balanço do que foi realizado no primeiro semestre deste ano na casa legislativa, além de apontar as prioridades para a segunda metade de 2023. O parlamentar abordou projetos polêmicos que em breve devem ser discutidos e votados na Câmara, como a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), a extinção da licença-prêmio para servidores do município, a proposta de Plano Diretor e a desvinculação de fundos municipais. A convocação de jornalistas ocorre um dia após a última sessão da casa antes do recesso parlamentar, que ocorre de 17 a 31 de julho.

Sossmeier afirma que dois projetos de lei serão prioridade para serem pautados na Câmara no retorno: a desvinculação de fundos municipais e a extinção da licença-prêmio. Segundo o presidente, a proposta referente aos fundos será abordada já na primeira sessão na volta do recesso. Ele ainda afirma que os dois projetos priorizados devem ser votados no mês de agosto. O parlamentar destaca que, com as eleições municipais de 2024 se aproximando, os vereadores começam a se posicionar mais fortemente e o discurso ideológico fica mais acirrado.

Para o presidente da Câmara, o projeto de concessão parcial do Dmae é o mais polêmico a ser votado no segundo semestre de 2023. A proposta, de autoria do Executivo, ainda não foi protocolada na casa legislativa, mas Sossmeier acredita que deve ser votado ainda neste ano. Quanto à possibilidade de aprovação, que é de interesse da prefeitura, o presidente afirma: "Aqui na casa não aprova hoje, e o prefeito sabe disso". Segundo o parlamentar, há vereadores da base que são contrários ao projeto, além da oposição que tem a tendência de votar contra. Sossmeier diz ainda que é consenso na Câmara de que, no atual cenário, a proposta não é aprovada.

O vereador também abordou o projeto de Plano Diretor de Porto Alegre, que já foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Mesa Diretora da Câmara. "As comissões estão prontas, nós fizemos a nossa parte, agora falta elas começarem a trabalhar", diz Sossmeier. Ele ainda afirma o motivo da demora da casa legislativa para iniciar os debates sobre a proposta: "A Mesa Diretora aprovou o projeto. Alguns líderes que participarão das comissões avaliaram que não era o momento (de debater o Plano Diretor). Eu, como presidente da Câmara, acho que é adequado, e espero que aprovemos o quanto antes".

Outra questão que deve gerar bastante debate no segundo semestre na Câmara é a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar supostas irregularidades na compra de materiais escolares pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). Ambas comissões já estão sendo formadas, com a indicação dos representantes por parte de líderes de bancada. A tendência é que os presidentes sejam os proponentes de cada CPI, vereadores Mari Pimentel (Novo) e Idenir Cecchim (MDB). Para Sossmeier, a instalação de duas comissões sobre o mesmo assunto "não tem sentido". "São duas CPIs que, na minha opinião, não vão ter nenhum efeito prático", afirma o presidente.

O parlamentar ainda falou sobre o trabalho dos vereadores na Câmara. Ele criticou o excesso de votações de projetos simbólicos na Casa, como homenagens e moções de repúdio, que o presidente considera importantes, mas que não trazem efeitos práticos de interesse da população de Porto Alegre. Além disso, a oportunidade dos vereadores participarem das sessões de forma híbrida foi abordada. Ele cita que há parlamentares que comparecem em todos ou na maioria dos plenários, enquanto outros pouco vão presencialmente na Câmara. "É injusto com os vereadores que estão aqui em todas as sessões", afirma Sossmeier. A possibilidade de participar do plenário de forma remota, no entanto, deve continuar.

Sossmeier apresentou um balanço do que foi realizado na Câmara neste primeiro semestre. Foram votadas, ao todo, 627 propostas, entre projetos de lei, indicações e requerimentos. Quanto ao gasto dos vereadores, foram utilizados 14,11% do valor disponível para a Quota Básica Mensal de seus gabinetes, ou seja, cerca de R$ 578 mil foram gastos do total de R$ 4,102 milhões. Em relação ao primeiro semestre do ano passado, houve uma redução de aproximadamente 10% no uso da verba.