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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, com mudanças e em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Símbolos por 38 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto que dificulta alterações no hino, bandeira e brasão de armas do Estado originalmente previa a imutabilidade desses que são os símbolos oficiais gaúchos. Após articulação da base do governo, o texto aprovado suprime o termo “imutabilidade” e apenas aumenta o número necessário de votos para possíveis mudanças.
A PEC proposta pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) afirmava: “Os símbolos do Estado são protegidos e imutáveis em sua integralidade”. Essa foi a redação que movimenta o Parlamento gaúcho há 15 dias. Nas duas sessões anteriores, deputados favoráveis ao texto precisavam executar o movimento de retirada de quórum para, sem os 33 votos necessários, prolongar o debate.
A proposta só pôde ser aprovada após o protocolo de uma emenda articulada pela base do governo Eduardo Leite (PSDB), cujo partido mais o PDT não davam acordo para a PEC, que suprimiu o termo imutável e tornou necessário que qualquer mudança nos símbolos “somente se dará mediante os critérios estabelecidas em lei que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislava”.
A maioria absoluta na Assembleia são 28 votos. Atualmente, os símbolos podem ser alterados por projetos de lei ordinários com maioria simples - ou seja, a maioria simples dos deputados presentes no momento de uma votação.
O Legislativo também aprovou o projeto de lei do deputado Luiz Marenco (PDT) que condiciona mudanças nos símbolos à realização de um referendo popular. O projeto tramita na Casa desde 2021 e, a partir da discussão da PEC, voltou à tona. Caso sancionado pelo governador, prevê que quaisquer mudanças que possam ser futuramente propostas devem ser avalizadas pela população gaúcha mediante à votação de um referendo.
Ao contrário da PEC dos Símbolos, que precisa de aprovação em segundo turno na Assembleia, o texto já será encaminhado para sanção do Poder Executivo.
A PEC proposta pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) afirmava: “Os símbolos do Estado são protegidos e imutáveis em sua integralidade”. Essa foi a redação que movimenta o Parlamento gaúcho há 15 dias. Nas duas sessões anteriores, deputados favoráveis ao texto precisavam executar o movimento de retirada de quórum para, sem os 33 votos necessários, prolongar o debate.
A proposta só pôde ser aprovada após o protocolo de uma emenda articulada pela base do governo Eduardo Leite (PSDB), cujo partido mais o PDT não davam acordo para a PEC, que suprimiu o termo imutável e tornou necessário que qualquer mudança nos símbolos “somente se dará mediante os critérios estabelecidas em lei que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislava”.
A maioria absoluta na Assembleia são 28 votos. Atualmente, os símbolos podem ser alterados por projetos de lei ordinários com maioria simples - ou seja, a maioria simples dos deputados presentes no momento de uma votação.
O Legislativo também aprovou o projeto de lei do deputado Luiz Marenco (PDT) que condiciona mudanças nos símbolos à realização de um referendo popular. O projeto tramita na Casa desde 2021 e, a partir da discussão da PEC, voltou à tona. Caso sancionado pelo governador, prevê que quaisquer mudanças que possam ser futuramente propostas devem ser avalizadas pela população gaúcha mediante à votação de um referendo.
Ao contrário da PEC dos Símbolos, que precisa de aprovação em segundo turno na Assembleia, o texto já será encaminhado para sanção do Poder Executivo.
Em ambas as matérias, votaram a favor: PDT, União Brasil, PTB, PP, Podemos, Republicanos, MDB, PSB, PSDB, PL, Novo e PSD. Votaram contra: PT, PSOL e PCdoB.
Mesmo com derrota em votação, bancada negra considera debate vitória do movimento
“Povo que não tem virtude acaba por ser escravo” - este trecho do hino do Rio Grande do Sul permanecer inalterado por hora. Quaisquer modificações nos símbolos oficiais do Estado - o hino, a bandeira e o brasão e armas - estão mais difíceis após a aprovação de dois projetos. Um prevê quórum qualificado e maioria absoluta para propor alterações nos símbolos e um condiciona essa possibilidade a realização de um referendo popular.
Apesar da derrota em plenário - apenas os partidos de esquerda votaram contrariamente às propostas - a bancada negra da Assembleia Legislativa considera uma vitória política que o debate sobre o racismo que estaria presente no trecho do hino tenha se iniciado.
“Na perspectiva do movimento, tivemos uma derrota na votação, mas essa foi uma vitória do povo negro. Nunca na história da Assembleia Legislativa nós debatemos com tanta propriedade um tema que, por séculos, foi invisibilizado. Nas últimas semanas, tivemos uma aula de letramento racial. Cada um de nós pôde expor sua perspectiva de como esse símbolo nos afeta, como é danoso à construção da nossa identidade”, afirmou a deputada estadual Laura Sito (PT), durante pronunciamento conjunto da bancada negra após o resultado da PEC dos Símbolos e do projeto do referendo.
Apenas a presença de uma bancada negra - a primeira da longa e tradicional história política do Rio Grande do Sul - foi suficiente para que o Parlamento se movimentasse para antecipar hipotéticas futuras tentativas de mudança. Afinal, nenhum projeto foi protocolado ou proposto nesse sentido.
“Sabemos que é um debate que está se iniciando. Eles tentam calar e desmoralizar o movimento negro, mas a gente está ampliando essa conversa com a sociedade gaúcha, de acordo com um movimento que se organiza não só aqui no RS e no Brasil, mas é internacional de revisão dos símbolos que rementem ao colonialismo e aos símbolos da escravidão. É uma bandeira que vai continuar erguida”, analisou o deputado Matheus Gomes (PSOL).
Ainda que nenhuma alteração tenha sido proposta, existe, na bancada negra, a perspectiva de que futuras propostas de revisão do trecho específico do hino possa vir a ser alvo de tentativa de mudança.
“Nós gostaríamos que esse tema possa vir algum dia para essa Casa numa outra perspectiva. O debate (que ocorreu na Assembleia) foi a tentativa de afrontar aqueles que fazem uma crítica legítima ao hino”, criticou a deputado Bruna Rodrigues (PCdoB).
Para Bruna, a discussão que dominou duas semanas e três sessões deliberativas do Parlamento é um reflexo das críticas feitas ao trecho do hino. “Infelizmente, o símbolo que a Assembleia Legislativa emanou para o Brasil foi um símbolo de silenciamento do movimento social negro. Deputados que defendem o conceito de que povo que não tem virtude acaba por ser escravo, para nós, acabam por ser a expressão nítida de como o racismo opera. É um debate que vai muito além de qual vai ser o mecanismo democrático de alteração do hino”, protestou a parlamentar.
Gomes comemorou a retirada da imutabilidade e a possibilidade de o debate ser levado à decisão da população. “A bancada e o movimento social negro vão cintinuar fazendo esse debate independente do resultado de hoje. A proposta aprovada modificou aquele caráter autoritário e antidemocrático que chegou na Assembleia - a ideia de imutabilidade caiu. Continua cabendo à sociedade gaúcha intervir nesse debate e fazer essa modificação”, afirmou.
Confira a letra do Hino Riograndense:
Como a aurora precursora
Do farol da divindade
Foi o 20 de setembro
O precursor da liberdade
Mostremos valor, constância
Nesta ímpia e injusta guerra
Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda Terra
De modelo a toda Terra
Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda Terra
Mas não basta, pra ser livre
Ser forte, aguerrido e bravo
Povo que não tem virtude
Acaba por ser escravo
Mostremos valor, constância
Nesta ímpia e injusta guerra
Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda Terra
De modelo a toda Terra
Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda Terra