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A última semana antes do recesso parlamentar chega com a previsão de projetos importantes e polêmicos na Assembleia Legislativa antes do período de intervalo, que vai da próxima segunda-feira (17) até o dia 31 de julho.
Com 13 projetos aguardando apreciação, uma sessão extraordinária está marcada para esta terça (11), a partir das 9h30min. À tarde, a sessão ordinária ocorre normalmente, a partir das 14h. Caso os debates se alonguem, o presidente da casa, Vilmar Zanchin (MDB), não descarta abrir nova sessão extraordinária para o turno da noite.
"Há o entendimento e acordo com o colégio de líderes para as sessões. O objetivo é vencer a pauta e votar todas as 13 matérias. Vamos convocar quantas sessões forem necessárias", afirmou Zanchin.
Entre os textos previstos na pauta do dia, o mais polêmico e primeiro a ser votado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Símbolos - proposta que pretende dificultar possíveis alterações nos símbolos oficiais do Rio Grande do Sul - o hino, a bandeira e o brasão de armas. Como a apreciação do texto já iniciou, é regimentalmente obrigatório que o projeto seja votado ou retirado de pauta para que outras propostas possam ser analisadas.
Atualmente, dois textos tratam do tema. O primeiro, uma PEC de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), inicialmente traz a proposta de tornar "imutáveis" esses símbolos - uma emenda de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que foi articulada entre seu partido, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), a Casa Civil do governo e 20 deputados da base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB), prevê a retirada do termo "imutabilidade" e torna necessárias que mudanças sejam aprovadas pela maioria absoluta dos deputados (33 votos). Hoje, os símbolos podem ser alterados através de um projeto de lei com a votação da maioria simples dos deputados presentes.
O segundo texto, um projeto de lei de 2021 do deputado Luiz Marenco (PDT), prevê a realização de referendo para alterações nos símbolos. Caso a PEC seja aprovada em seu texto original, o projeto fica prejudicado e não será apreciado. Se a PEC for derrotada ou aprovada com a emenda, o projeto de lei pode ser votado.
Outro tema que promete movimentar o Legislativo nesta semana é a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, formulada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), com previsão de superávit de R$ 394 milhões para o ano que vem.
Em justificativa ao projeto, assinada pelo Poder Executivo, o governo afirma que "o resultado equilibrado é representado de forma significativa pela redução do serviço da dívida com a União no contexto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caso o Estado estivesse pagando a parcela completa, o resultado orçamentário apresentaria déficit superior a R$ 4 bilhões".
O texto também cita a possibilidade de reajuste geral no funcionalismo estadual: "Embora não tenha sido considerada a revisão geral anual da remuneração dos servidores, cumpre destacar que o texto proposto para o PLDO 2024 autoriza o reajuste, que pode ocorrer a depender da evolução do cenário fiscal".
A LDO também não considera os recursos da privatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), efetivada na última sexta-feira (7), que deve garantir a injeção de R$ 4.151,51 milhões nos cofres do tesouro estadual. "O ingresso da receita em questão, pode gerar um impacto diferente do previsto na execução das despesas nos próximos anos, possibilitando aumento dos investimentos", afirma o texto.
Outra proposta que deve passar pelo plenário nas sessões desta terça-feira (11) é a indicação, feita pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para que Fernando Lemos retorne à presidência do Banrisul.