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Privatizações

- Publicada em 07 de Julho de 2023 às 01:01

Conselheira do TCE impede assinatura de venda da Corsan até nova decisão

Com medida, governo deve aguardar posicionamento do tribunal, que deve ocorrer dia 18

Com medida, governo deve aguardar posicionamento do tribunal, que deve ocorrer dia 18


TÂNIA MEINERZ/JC
A série de reviravoltas jurídicas que envolve a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve um novo capítulo na noite desta quinta-feira (6). A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ana Cristina Moraes determinou a intimação com urgência do governador Eduardo Leite e da presidente da Corsan Samanta Takimi para se absterem de assinar o contrato de venda da companhia estadual até uma nova decisão do órgão.
A série de reviravoltas jurídicas que envolve a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve um novo capítulo na noite desta quinta-feira (6). A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ana Cristina Moraes determinou a intimação com urgência do governador Eduardo Leite e da presidente da Corsan Samanta Takimi para se absterem de assinar o contrato de venda da companhia estadual até uma nova decisão do órgão.
A assinatura com a Aegea, consórcio que venceu o leilão da Corsan em dezembro, estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (7). O ato da conselheira, entretanto, faz com que a oficialização da privatização ocorra apenas depois de um posicionamento final do TCE, que deve ocorrer no dia 18 de julho. Assim, ela atende uma representação com esse pedido feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino.
A medida reverteu a decisão do presidente do órgão, o conselheiro e ex-deputado Alexandre Postal, que na quarta-feira (5) derrubou a cautelar que bloqueava a venda em decisão individual, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).