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Presidente da CPI do 8 de janeiro pede que STF rejeite pedido de Mauro Cid para não depor
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para não depor sobre o 8 de janeiro. Em postagem no Twitter, Maia afirmou que Cid deverá comparecer "como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais".
A convocação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovada em 13 de junho. Três dias depois, a defesa de Cid pediu ao STF que ele não precise prestar depoimento ou que possa permanecer em silêncio caso tenha que comparecer diante do colegiado. Os advogados do tenente-coronel alegam que ele "sob risco concreto de ser constrangido a depor perante 32 parlamentares" e que ainda não tiveram total acesso aos achados da Polícia Federal (PF) sobre o aliado do ex-presidente. Nessa linha, a banca sustenta que a presença do militar na CPMI "violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa".
A ministra do STF Cármen Lúcia, então, pediu que Arthur Maia esclarecesse em qual condição Cid seria convocado a depor. Isso porque caso seja chamado como testemunha, o militar tem a obrigação de ir e prestar esclarecimentos; se convidado como investigado, ele poderia escolher ficar em silêncio, para preservar o direito de não se incriminar. Em resposta ao STF, a Advocacia do Senado explicou que Cid foi convocado na condição de testemunha por três requerimentos; outros três pediram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro comparecesse como investigado. Em outras seis solicitações essa condição não fica discriminada.
A convocação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovada em 13 de junho. Três dias depois, a defesa de Cid pediu ao STF que ele não precise prestar depoimento ou que possa permanecer em silêncio caso tenha que comparecer diante do colegiado. Os advogados do tenente-coronel alegam que ele "sob risco concreto de ser constrangido a depor perante 32 parlamentares" e que ainda não tiveram total acesso aos achados da Polícia Federal (PF) sobre o aliado do ex-presidente. Nessa linha, a banca sustenta que a presença do militar na CPMI "violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa".
A ministra do STF Cármen Lúcia, então, pediu que Arthur Maia esclarecesse em qual condição Cid seria convocado a depor. Isso porque caso seja chamado como testemunha, o militar tem a obrigação de ir e prestar esclarecimentos; se convidado como investigado, ele poderia escolher ficar em silêncio, para preservar o direito de não se incriminar. Em resposta ao STF, a Advocacia do Senado explicou que Cid foi convocado na condição de testemunha por três requerimentos; outros três pediram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro comparecesse como investigado. Em outras seis solicitações essa condição não fica discriminada.