Duas CPIs criam embate entre vereadores na Câmara de Porto Alegre

Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram protocoladas nesta segunda-feira (5) durante a sessão ordinária da Câmara de Porto Alegre. Embora as duas versem sobre a mesma temática, houve uma divisão entre parlamentares da base do governo e a oposição, que se uniu com o Novo para assinar a mesma comissão.

A denúncia aponta para irregularidades em compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed). Como não é permitido que haja duas comissões que pautem o mesmo tema, a tendência é de que a escolha da CPI seja decidida pela Procuradoria-Geral da Câmara. 

A primeira comissão a ser protocolada teve como autor o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB). O texto indica que houve um superfaturamento na aquisição de telas interativas e materiais didáticos para escolas municipais. A matéria aponta para o gasto de R$ 6 milhões nos produtos, que estão ociosos e não estão sendo utilizados pelos alunos. 

O emedebista acredita que os argumentos trazidos pela outra comissão não estão fundamentados. “Decidimos abrir essa CPI, já que havia denúncias sem fundamento. O governo (Sebastião) Melo (MDB) é um governo transparente. Queremos esclarecer, por isso a base do governo solicitou a CPI antes.”

A outra CPI, indicada pela vereadora Mari Pimentel (Novo), denuncia esses pontos trazidos por Cecchim, mas também indica outras irregularidades que apontam o superfaturamento de produtos adquiridos pela secretaria e a ausência da licitação de equipamentos como livros, mesas digitais, telas interativas, kits de robótica, além de outros itens.

A vereadora Mari Pimentel comentou que a discussão sobre as supostas irregularidades já havia sido iniciada na Comissão de Economia e Finanças (Cefor) no início do ano. A parlamentar definiu como uma "manobra" do governo a tentativa de liderar a CPI. “O governo protocolou uma CPI trazendo apenas a perspectiva das telas interativas, a nossa CPI traz muito mais pontos questionáveis em relação à secretaria”, defende.

A corrida se deu para saber quem protocolaria a comissão primeiro, já que haveria a premissa jurídica de que o primeiro requerimento indicaria a efetividade da CPI. Nesse caso, o líder do governo conseguiu reunir as assinaturas necessárias antes de Mari Pimentel. A vereadora precisava de apenas uma assinatura para completar as 12 necessárias para criar a comissão - que conquistou após articulações com a oposição. 

A tendência agora é de que a Procuradoria-Geral da Câmara decida qual CPI deve permanecer. O conteúdo jurídico presente no requerimento pode ser um critério de avaliação. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá no mínimo 12 integrantes. As cadeiras serão distribuídas de acordo com a proporcionalidade partidária.