O governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei 290/2023, que propõe reajuste de 9% no salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. O projeto eleva o piso para R$ 1.573,89 e estabelece nova data-base para o mês de maio.

Caso aprovado, o reajuste será concedido a todas as cinco faixas do salário mínimo regional. O Palácio Piratini argumenta que o piso será reajustado acima da inflação do período e recupera a diferença para o salário mínimo nacional.

"A proposta objetiva reajustar o piso salarial regional para o ano de 2023 em 9%, índice este que supera a inflação acumulada em 12 meses até janeiro do corrente ano, cujo INPC ficou em 5,71%. Assim, com o reajuste ora proposto se recompõe parcialmente o piso regional ante os efeitos da inflação e se preserva a competitividade do Estado em relação aos demais entes federados com características socioeconômicas semelhantes ao Rio Grande do Sul", afirma a justificativa da matéria.

O Executivo demonstra estar ciente do argumento das entidades empresariais, que são contra a existência do mínimo regional. O governo acredita que, ao contrário do que afirmam essas entidades, o piso não tira competitividade do Estado. "Se busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas por este mecanismo no âmbito estadual", diz o texto.

O Piratini ainda argumenta que "o piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e àqueles que vivem na informalidade, na base da pirâmide social".

O piso de R$ 1.573,89 será destinado à faixa 1, que engloba agricultura, pecuária, pesca, indústria extrativa, empregados domésticos, turismo, construção civil, motoboys etc.

A faixa 2 seria de R$ 1.610,13 para a indústria do vestuário, calçado, fiação, tecelagem, estabelecimentos de serviços de saúde, serviços de limpeza, hotéis, restaurantes, bares etc.

A faixa 3 passaria a R$ 1.646,65, para indústrias de alimentos, móveis, química, farmacêutica, comércio em geral, armazéns etc.

A faixa 4 seria de R$ 1.711,69, indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros, da borracha, condomínios residenciais, auxiliares em administração escolar, vigilantes, etc.

Por fim, a faixa 5 passaria a ser de R$ 1.994,56, destinada a técnicos de nível médio.

As entidades empresariais mantêm posição histórica a favor da extinção do piso regional, com o argumento principal de que o piso retira competitividade do setor produtivo gaúcho em comparação a outros estados brasileiros.

No início de junho, quando anunciado o reajuste na ordem de 9%, uma nota conjunta foi emitida por Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS), Federação da Agricultura (Farsul), Federação de Entidades Empresariais (Federasul) e Federação das Indústrias (Fiergs), criticando a proposta do governo.

Já os sindicatos trabalhistas apontam que o piso regional perdeu força ao longo dos anos em comparação ao salário mínimo nacional e reivindicam um reajuste superior ao proposto, na ordem de 15,42%.

Protocolado no Parlamento gaúcho nesta segunda, o reajuste deve ser aprovado pelos deputados estaduais para passar a valer.