Após um dia tenso, que teve mobilização forte de servidores, bloqueio do acesso de parlamentar na Assembleia Legislativa, atraso no início da sessão e proibição do acesso do público às galerias, a base do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento garantiu a aprovação do projeto que reestrutura o IPE Saúde por 36 votos contra 16.

Os partidos PDT, União Brasil, PTB, PP, Podemos, MDB, PSB, PSDB, Novo e PSD votaram favoravelmente ao projeto. As bancadas do PT, PCdoB e PSOL votaram contra. O PL e o Republicanos se dividiram.

No maior teste do segundo governo Leite, o Palácio Piratini demonstrou força diante a nova disposição política que inaugura oposição dupla ao governo, à esquerda e à direita. Assim, o tucano segue sem jamais ter sido derrotado no Parlamento enquanto governador.

A reestruturação do IPE Saúde envolveu mais de dois meses de negociações com bancadas da Assembleia, entidades médicas e sindicados trabalhistas. Mesmo assim, as articulações duraram até o último segundo no plenário da Casa. Havia oito emendas protocoladas ao projeto, sendo quatro retiradas, além de um substitutivo proposto pela bancada do PT, já durante a sessão. Conversas entre deputado de diferentes bancadas eram mais frequentes e tratadas visivelmente com mais seriedade entre parlamentares.

Nem as divergências pontuais ou totais à proposta original, nem a intensa mobilização de servidores assustou a base, que permaneceu confiante. Às 19h10min, após horas de pronunciamentos da tribuna, um requerimento de prioridade protocolado pela base do governo foi aprovado por 36 votos contra 18. Na prática, o requerimento derruba as emendas parlamentares, preservando o texto original do Executivo e acelera a apreciação.

O projeto prevê aumento de alíquota de contribuição de servidores de 3,1% para 3,6%. O texto também institui a Taxa de Referência de Mensalidade (TRM), que prevê, em valor-moeda, uma contribuição máxima por servidor de acordo com sua faixa etária.

A principal mudança é a contribuição dos depoentes dos titulares do plano - cônjuge do servidor, filhos até 18 anos, ou 24 se estiver estudando. A contribuição será de 35% do valor da TRM, de acordo com a faixa etária do dependente. Ainda há uma trava global que limita a contribuição total do servidor - titular dependentes - a 12% do seu salário.

Há também alteração na coparticipação em exames e consultas, que passariam de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia. O texto prevê ainda a possibilidade de revisão anual da TRM sem necessidade de aprovação na Assembleia.

As alterações passam a valer a partir de 1º de outubro. O governo calcula acréscimo de R$ 720 milhões anualmente ao caixa do IPE Saúde - valor que, segundo o Piratini, é suficiente para reequilibrar financeiramente o instituto, garantir melhoria na prestação do serviço e realizar reposição dos honorários médicos, antiga demanda da categoria.

A reestruturação busca uma nova modelagem financeira para o plano de saúde, que, hoje, apresenta déficit de R$ 36 milhões mensais, além de dívida corrente de R$ 250 milhões. Apenas em 2022, o déficit do IPE atingiu R$ 440 milhões.