A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) e o Fórum dos Conselhos da OAB realizaram uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (19) para debater a reforma tributária. A entidade promoveu o evento com o objetivo de se posicionar de forma contrária a uma reforma que resulte em elevação da carga tributária.“Quero reafirmar o compromisso da OAB com o não aumento de carga tributária assumido por nós. A sociedade brasileira não aguenta mais carregar um Estado pesado e ter que financiar esse Estado com iniciativas que impliquem em governos colocarem literalmente a mão no bolso da sociedade”, afirmou o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, na abertura do evento.“A Ordem e os conselhos não são contra uma reforma tributária no Brasil. Entendemos inclusive que precisamos sim de uma reforma, de simplificação do sistema, da rediscussão do pacto federativo, da redistribuição do bolo aos municípios, porque o cidadão vive e demanda nos municípios”, complementou.O deputado federal Pedro Westphalen (PP) representou a Câmara dos Deputados no encontro, com a responsabilidade de levar os temas debatidos para as discussões em Brasília. “Amanhã (terça-feira, 20) pela manhã tenho uma reunião com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB, relator da reforma no Congresso), que tem capacidade de ouvir. Já esteve aqui (no RS) a convite da Federasul. Não vejo dele só escutar, tem capacidade de absorver. Ele tem as preocupações da OAB, de que a reforma deveria vir para simplificar”, afirmou o parlamentar gaúcho.O deputado defendeu a busca pelo equilíbrio de não diminuição das receitas regionais sem aumento de impostos. “Que seja uma reforma que simplifique, e não complique. Que não aumente a tributação e não diminua receita. Hoje, como está, o município e o estado perderão, disse Westphalen.Representando os municípios, participou da audiência pública o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que também é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos. O gestor se posicionou a favor da simplificação tributária, mas teme a perda de arrecadação por parte dos municípios.“Os municípios têm três tributos. O ITBI, que hoje em POA é R$ 300 milhões. O IPTU está na casa de R$ 1,1 milhão. Mas o imposto principal é de serviços (ISS): R$1,55 bilhão. Nos últimos dois anos e meio, nós conseguimos reduzir 35 impostos, cancelamos (parte do) aumento de IPTU e vamos perder essa autonomia”, afirmou Melo.“Ao abrirmos mão do ISS, os municípios maiores estão perdendo o pouco que tem. O mundo é de serviços. Por que querem por a mão no ISS? O ICMS é o pior dos exemplos, é regressivo, o pedreiro paga o mesmo que o ricaço. Agora, o ISS é o que mais cresce no Brasil”, disse o emedebista.O prefeito da Capital ainda disse se tratar de uma “reforma secreta”, pelo fato de o texto final ainda não ter sido divulgado.