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Chegou o momento em que os deputados estaduais devem bater o martelo sobre a reestruturação do IPE Saúde proposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023, que busca uma saída para a crise financeira do plano de saúde dos servidores públicos estaduais, deve ser apreciado nesta terça-feira (20) em plenário. Caso contrário, passará a trancar a pauta legislativa do Parlamento.
O novo IPE Saúde é a principal pauta no âmbito do governo estadual há mais de dois meses. Em 12 de abril, já em meio a paralisações dos médicos credenciados, o governo apresentou um diagnóstico do plano em que apontava as principais causas identificadas para o desequilíbrio fiscal da instituição.
Com déficit mensal de R$ 36 milhões e uma dívida corrente de R$ 250 milhões, o Executivo vê o IPE com uma carteira de clientes envelhecida, o que eleva a sinistralidade. Outros gargalos diagnosticados foram a não contribuição dos dependentes dos titulares do plano e a alta inflação na área da saúde.
Apenas em 2022, o governo do Estado aportou, em verbas extraordinárias, quase R$ 1 bilhão em recursos livres do tesouro estadual. Com o intuito de reduzir o passivo financeiro, foram realizados R$ 737 milhões em pagamentos extraordinários entre maio e dezembro do ano passado. Além da regularização do fluxo de caixa, em março de 2022 foram realizados pagamentos de quatro cotas patronais atrasadas de governos anteriores, em um montante de cerca de R$ 200 milhões.
Já entidades trabalhistas argumentaram que a crise foi causada pelo congelamento dos salários do funcionalismo no primeiro governo Leite (2019-2022) e na gestão José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), visto que o IPE se financia através de percentual dos salários dos servidores.
A solução do Piratini foi revelada cinco dias depois com a proposta de elevar a alíquota de 3,1% para 3,6%, criar a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) por faixa etária e impor a contribuição dos dependentes, calculada a partir da TRM.
A partir do momento em que a proposta foi divulgada, a Casa Civil passou a receber deputados estaduais e entidades médicas para colher sugestões e negociar ajustes na ideia inicial do governo. Após essa bateria de reuniões, foi apresentada uma segunda versão do projeto, que instituiu uma trava global com o limitador de 12% do salário como o máximo a ser contribuído por um servidor com dependentes.
A proposta injetaria cerca de R$ 720 milhões anualmente no caixa do IPE, o que seria suficiente, segundo o Executivo, para cobrir o déficit mensal, fazer a reposição da tabela dos honorários médicos e garantir melhorias na prestação do serviço.
Mesmo após as negociações, o projeto protocolado na Assembleia não contou com forte apoio dos deputados, mesmo entre as bancadas que compõem a base. Sete emendas já foram apresentadas ao texto, enquanto parlamentares continuaram sugerindo alterações em pontos específicos da proposta. São necessários 28 votos dos 55 deputados para aprovar o projeto.