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Política

Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 14 de Junho de 2023 às 18:59

Concessão do Dmae deve ser encaminhada à Câmara de Porto Alegre em julho

Projeto indica concessão da companhia à empresa privada pelos próximos 30 anos

Projeto indica concessão da companhia à empresa privada pelos próximos 30 anos


/ANDRESSA PUFAL/JC
Diferentemente do que o prefeito Sebastião Melo (MDB) havia dito anteriormente, a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) deverá passar pelo aval da Câmara de Vereadores. O projeto será encaminhado para apreciação até o início do mês de julho e precisa de 19 votos favoráveis para ser aprovado. 
Diferentemente do que o prefeito Sebastião Melo (MDB) havia dito anteriormente, a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) deverá passar pelo aval da Câmara de Vereadores. O projeto será encaminhado para apreciação até o início do mês de julho e precisa de 19 votos favoráveis para ser aprovado. 
Em uma reunião que ocorreu na Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) no início do mês, Melo disse a empresários que a matéria poderia não passar pelo Legislativo da Capital. Contudo, o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), confirmou à reportagem que a concessão da companhia sairá até o final de julho. "O prefeito vai encaminhar para a Câmara. Ele já me informou de que será no fim do mês, ou no máximo até o início de julho. Aqui vamos ouvir a opinião da cidade e o executivo tem a maioria".
O atual líder da oposição na casa, Roberto Robaina (PSOL) define a mudança de posição como uma espécie de "cortina de fumaça" para que as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que buscam investigar o governo sejam parcialmente ignoradas. "Está muito evidente que o prefeito está querendo retirar o foco da CPI", defende. 
A vereadora Mari Pimentel (Novo) é autora de umas das CPIs que estão em fase de tramitação na Câmara e que buscam investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal da Educação (Smed). A parlamentar também acredita que enviar o projeto à Câmara neste momento é uma tentativa do governo de retirar o foco da Comissão. "O movimento gera um fato político, acaba diluindo a visão encima da CPI. É uma estratégia política", argumenta. 
O projeto de concessão parcial do Dmae está parcialmente concluído, faltam apenas alguns dados que serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto definido pelo Executivo prevê uma concessão parcial da companhia à iniciativa privada. Assim, Coleta e tratamento de água e drenagem permaneceriam públicos, demais atribuições seriam da iniciativa privada.
A inspiração para o modelo vem da Cedae - empresa responsável pelo tratamento de água e esgoto do município do Rio de Janeiro. O contrato de concessão terá duração de 30 anos e tem por principal objetivo atingir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento.
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