Governo do Rio Grande do Sul, deputados estaduais gaúchos e sindicatos que representam servidores públicos estaduais realizaram, na manhã desta quarta-feira (14), uma audiência pública para debate a proposta do Executivo de reestruturação do IPE Saúde.

A audiência pública é considerada fundamental por Parlamentares para definir o futuro do IPE Saúde. É o último grande debate antes que a proposta, que tramita em regime de urgência, seja discutida e votada em plenário na sessão da próxima terça-feira (20).

Logo na abertura da reunião, deputados deixaram clara a intenção de alterar o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023, que eleva de 3,1% para 3,6% a alíquota de contribuição e prevê mensalidade para dependentes.

“Temos a expectativa de que essa audiência sensibilize no sentido de alterar essa proposta. (…) A expectativa é que se faça uma proposta justa”, afirmou a deputada Stela Farias (PT).

“A proposta do governo será alterada. Posso garantir que nós vamos alterar a proposta do governo. São muitas emendas apresentadas”, disse o deputado Gustavo Victorino (REP).

Até a publicação desta edição, a pouco menos de uma semana da apreciação, são sete emendas ao projeto protocoladas.

Em nome do Palácio Piratini, o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, apresentou um diagnóstico do plano, defendendo a aprovação do projeto. “O que está em jogo é a melhoria da prestação do serviço”, declarou, sob vaias de servidores públicos.

Sua fala de cerca de 20 minutos foi interrompida diversas vezes por protestos do público que lotou o Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. A principal demanda dos servidores presentes era pela retirada do projeto.

Quem também representou o Piratini no debate foi o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior (PSDB), que esteve à frente das negociações com as bancadas que culminou em alterações no texto original e em uma segunda versão para a reestruturação do plano.

Lemos confia que os partidos reconhecem a necessidade de uma reestruturação para tirar o IPE da crise. “As contribuições demonstram compreensão de que temos que ter alterações no IPE Saúde. Com essas iniciativas, as bancadas reconhecem o desafio do IPE”, disse, em entrevista.

Sobre a última contribuição, entregue pela bancada do PT ao Piratini na terça-feira (13), que propõe aumento da alíquota para 4,1% sem contribuição de dependentes e reposição salarial geral de 10,06%, Lemos disse ser inviável. “Aumentar a remuneração geral gera impacto anual superior a R$ 4 bilhões. Não é sustentável. O que se quer é voltar a atrasar salários? Isso sim foi extremamente prejudicial para o funcionalismo publico”, declarou.

Mesmo após as negociações, o secretário não negou a possibilidade de nova alteração no texto, seja a partir de novas sugestões recebidas, seja através de emendas parlamentares. "Sempre estivemos abertos ao diálogo, mas reforço que avançaremos naquilo que é importante para a sustentabilidade”, afirmou Lemos.

O chefe da Casa Civil também disse que o governo ainda não fez a análise das emendas que já foram protocoladas ao projeto.

Entidades em defesa dos servidores públicos também se mobilizaram para a audiência. Entre as principais demandas, estão a retirada do projeto da pauta de votação para alongamento do debate, reposição salarial e a tese de que o congelamento dos salários é o grande causador da crise do IPE Saúde e de que a alta sinistralidade do plano, com uma carteira de usuários envelhecida, é causada pela falta de concursos públicos.

Na ocasião, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública apresentou uma pesquisa realizada com 454 usuários do IPE Saúde entre os dias 31 de maio a 07 de junho de 2023. Os resultados apontam números preocupantes: mais de 75% dos entrevistados afirmaram que devem deixar o IPE Saúde com as alterações propostas no projeto. “Há um risco imenso de evasão do IPE Saúde, caso a proposta seja aprovada”, afirmou o presidente da União Gaúcha, Mário Rheingantz.

A semana deve ser de intensas articulações na base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa até a votação do projeto, que deve ocorrer na próxima terça-feira (20).