A bancada da federação PT/PCdoB da Assembleia Legislativa se reuniu com a Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul para apresentar alternativas à reestruturação do IPE Saúde, cujo projeto tramita em regime de urgência no Parlamento e deve ser votado na próxima terça-feira (20).

O documento, entregue na tarde desta terça-feira (16) ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior (PSDB), contém três pontos básicos para substituir a proposta do governador Eduardo Leite (PSDB).

O PT propõe aumento da alíquota de contribuição de servidores, excluindo, ao contrário do projeto do Executivo, a contribuição adicional para servidores com dependentes, bem como a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM). O partido propõe elevação da alíquota para 4,1%, com paridade.

O texto do Palácio Piratini prevê alíquota de 3,6%, com constituição adicional para dependentes, limitada a 12% do servidor titular do plano. A alíquota atual é de 3,1%, sem contribuição adicional para dependentes.

Outra proposta é reposição salarial geral de 10,06% para os servidores públicos, equivalente à inflação dos anos de 2021 e 2022, segunda a sigla.

De acordo com cálculos realizados pela bancada, essas alterações garantem um aporte de R$ 746 milhões anuais ao IPE Saúde - valor que é apontado pelo próprio governo como o necessário para reestruturar o plano de saúde.

A defasagem no salário dos servidores é uma das principais críticas do partido aos governos José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) e Leite I (2019-2022). “O PT faz uma crítica à origem dessa crise. Os dois últimos governos não poderiam promover o arrocho salarial que promoveram. Se tivessem feito a recomposição dos salários, não teríamos o problema que temos no IPE - pelo menos não da forma grave que está vivendo”, afirmou o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT.

Até o momento, o Piratini não sinalizou possibilidade de reajuste para o funcionalismo como medida para incrementar as receitas do IPE. “São soluções inviáveis. Uma delas diz que, ao dar reajuste para os servidores, resolve o problema. O reajuste suficiente para poder viabilizar R$ 750 milhões ao IPE custaria ao Estado R$ 8 bilhões. É absolutamente inviável”, afirmara Leite ao apresentar a primeira proposta de reestruturação, em abril.

O último ponto da proposta é o condicionamento, por parte dos Poderes e órgãos do Estado, à vinculação do servidor ao IPE Saúde para ressarcimento de despesas referentes a qualquer Programa de Auxílio-Saúde ou Assistência à Saúde Suplementar.

No auxílio-saúde, a assistência é prestada diretamente pelo órgão ao qual o servidor é vinculado, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor com planos ou seguros privados de saúde.

A bancada entende que “não é justificável que servidores de maior remuneração saiam do IPE Saúde motivados por tais programas ou auxílios bancados com recursos públicos. Com base na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), em abril, 16,3 mil servidores, inativos e pensionistas do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria foram ressarcidos, totalizando mais de R$ 10 milhões”, conforme afirma o documento.

Nesta quarta-feira (14), quatro comissões permanentes do Parlamento (Saúde, Finanças, Serviços Públicos e Economia) realizam audiência pública para debater a crise do IPE Saúde e o projeto de reestruturação proposta pelo Executivo, a partir das 10h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.