Lula não tem e não terá maioria no Congresso, vê Carlos Gomes

Após oito anos, a bancada gaúcha no Congresso Nacional tem um novo coordenador. O deputado federal Carlos Gomes (REP) estreia o sistema de rodízio entre as maiores bancadas acordado entre os parlamentares que representam o Rio Grande do Sul em Brasília.

Declarando-se independente, Gomes analisa a crise de articulação e a instabilidade da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que o Palácio do Planalto não tem e nem terá maioria no Legislativo.

O deputado avalia que a reforma tributária está avançando alheia à inconsistência da base e acredita que o clima é favorável para sua aprovação. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o parlamentar vê o Congresso na condição de protagonista para conduzir os rumos da reforma.

Carlos Gomes - Não é de hoje. Pelo governo, o Republicanos já seria base há muito tempo. Mas a nossa posição foi de ficarmos independentes, não estar na oposição e muito menos na situação.

Gomes - Ser independente permite mais exercer aquela consciência de votar para aquilo que é melhor para o Brasil e para os brasileiros. É comum que muitas bancadas de parlamentares levem para suas atuações resquícios das eleições. Eu penso que, quando a eleição termina, terminou. Só na próxima, agora. Nos resta olhar para o País, para as pessoas, para o desenvolvimento de políticas.

Gomes - O governo está fragilizado por não ter uma base sólida, não elegeu maioria e não terá maioria. A era (Jair) Bolsonaro (PL, 2019-2022) deu ao Congresso um protagonismo que nunca teve. Como, na época, o Bolsonaro se elegeu sem apoio político algum, apenas com a sociedade e o partido dele, ele também deu uma autonomia maior para a Câmara (dos Deputados). Essa independência criou o apreço da casa por essa independência, que foi justamente o que trouxe essa dificuldade que o governo Lula está tendo. Durante muito tempo sempre foi assim: era situação governista que não tinha responsabilidade mínima com o que estava se votando, ou oposição também sem a responsabilidade com o País. Essa autonomia dá uma consciência maior de responsabilidade na hora de votar.

Gomes - Claro, sempre. Tem pauta que é de Estado e está acima de governo e de oposição, que são planejar ações que possam resolver problemas estruturalmente, segurança hídrica, educação, saúde, segurança pública. Estruturar o País para que ele, independentemente do governo, possa sobreviver. Senão fica muito sensível a cada governo que entra. Eu sei que, como saímos de uma eleição muito polarizada, tem muito ainda de ódio, rancor, sentimento, e temos que nos despir disso ao passo que caminhamos e olhamos para a frente.

Gomes - Ainda existe e está muito forte. Não sei dizer se é o mesmo patamar de quando terminou a eleição em 2018, quando ganhou o Bolsonaro. Até porque, hoje, oposição são aqueles que são considerados e ditos como de direita, ou centro-direita, que não têm a mesma veemência e vigor em oposição quanto a própria esquerda. A esquerda é mais especialista em oposição, que também, quando é situação, às vezes, não sabe ser governo, porque se especializou em ser oposição. Por esta razão, hoje, a oposição existe, mas é mais racional e mais comedida comparada à oposição que Bolsonaro teve, porque era uma oposição da esquerda, e é especialista nisso.

Gomes - A reforma tributária é um senso comum há muito tempo, de esquerda, de direita, de centro. Se discutem alguns pontos de preocupações, mas existe esse clamor. É um clamor que tem um impacto muito grande na nossa economia, sobretudo aqueles que são empreendedores, que a depender do tamanho da sua empresa, precisam ter uma outra empresa só para gerenciar e compreender os tributos e pagar corretamente. É um peso muito grande. Quando houver essa simplificação, creio que iremos reduzir o custo Brasil, tornando o País mais leve, mais produtivo, mais inspirador, mais empreendedor.

Gomes - Penso que há clima, disposição, vontade de votar essa matéria que é esperada há tantos anos. Existe também essa compreensão dos governadores e dos prefeitos. Claro que eles têm preocupação, mas há essa compreensão que é importante. Creio que é possível sim aprovar ainda este ano, e quem sabe já nesse segundo semestre, até agosto ou setembro.

Gomes - CPI sempre tem palanque político. Mas, paralelamente, há espaço para avançar com temas importantes como a reforma tributária. Até porque quem está nessa CPI sabe porque está, tem seus interesses políticos e também técnicos, mas é perfeitamente separável e possível de não deixar contaminar. E aí entra a questão da maturidade de cada parlamentar, seja deputado ou senador. A maturidade que tem que ter para separar os temas. São temas totalmente distintos, e a reforma tributária é uma matéria de Estado, não é de partido e nem de governo. É de Estado e de um clamor de todos os governos que nós já tivemos até hoje, que não tiveram condições de aprovar. E hoje também não será pela condição do Lula, do governo, mas sim pela compreensão do Congresso Nacional e do senso comum dos brasileiros, sobretudo dos investidores e empreendedores.

Gomes - Foi um PL demonizado. Acredito que esse projeto não prosperará, mas digo que é importante termos uma lei que possa disciplinar o uso das redes sociais. Disciplinar não é tolher, não é impedir, não é cercear, é disciplinar. Porque o que eu digo eu me responsabilizo, o que eu disser nas redes também tem que ter responsabilidade. Não pode ser terra de ninguém.

Gomes - Antes da reforma tributária, não vejo outra matéria a ser discutida. A matéria central é essa. Gostaria que houvesse uma reforma administrativa. Penso que precisamos dar uma repassada dentro da estrutura de governo. O que é carreira de Estado? O que não é? Quem precisa fazer concurso público? Porque daqui a pouco faço concurso público para uma função que precisa hoje e amanhã não precisa mais. Então, penso que em uma reforma administrativa seria muito importante que o Congresso Nacional se debruçasse e fizesse, ainda que mínimo, mas que permitisse aos governantes trabalhar com o Estado, talvez não mínimo, também não máximo, mas um Estado que fosse eficiente para gerar as soluções que necessitamos.

Gomes - Na verdade, não é o início. Você já entra em um ciclo de ações. O deputado (Giovani) Cherini (PL, ex-coordenador) já vinha há oito anos com várias ações em andamento. Além de auxiliar na captação de recursos através das emendas de bancada, buscar melhorar os investimentos do Estado. São R$ 284 milhões (em emendas) por ano. Em quatro anos, passa de R$ 1 bilhão. Questão também de envolver cada vez mais a bancada nos temas que dizem respeito ao Estado. Quando assumi, tivemos aquele momento difícil em que as nossas vinícolas estavam sendo atacadas por um fato isolado e que aquele momento exigia uma atenção especial, porque é um setor muito caro, que envolve mais de 20 mil produtores de uva, na sua grande maioria da agricultura familiar, de pequena propriedade. Foram momentos difíceis.

Gomes - Inicialmente, sim. Sempre há prejuízo, especialmente para as empresas envolvidas. Mas isso já passou, a curva do prejuízo já passou. Foi um fato isolado de três empresas. Houve uma repercussão equivocada, maior do que o fato em si.

Gomes - Não só em relação a outros estados do Brasil. Os nossos produtos competem muito com os produtos do Mercosul, do Chile, do Uruguai, da Argentina, que têm uma carga tributária diferenciada em cima desses produtos. E aí tem o agravante de que se faz um movimento hoje muito forte para sair o acordo Mercosul e União Europeia. Os vinhos estão inseridos nesse acordo. Esse acordo sendo chancelado, os nossos produtos irão perder competitividade ainda maior, porque na União Europeia, por exemplo, o produto vinho é tratado como alimento e não como bebida, então tem uma carga tributária diferenciada, algumas até subsidiadas pelo próprio governo. O nosso já tem em média de 30% a 35% a maior do custo de produção. Por isso, protocolamos na Câmara o projeto da Zona Franca da Uva e do Vinho.

Gomes - A questão da estiagem, seca, chuva é algo que está acima de nós. Porém, enquanto gestores, os governos, tanto em nível federal, estadual e municipal, precisam se programar porque em alguns lugares falta, em outros chove demais. Ou seja, tem água, o problema é como armazenar essa água. Um planejamento estratégico para que possamos aumentar a nossa segurança hídrica. Para isso acontecer, como são obras estruturantes, obras que não são baratas, precisa ter um norte dado pelo governo federal, passando pelos estados e também com a compreensão dos municípios. O que falta no Brasil é um projeto de planejamento de segurança hídrica.

Gomes - Tem, porque é onde se concentra o maior número de recursos.

Gomes - Nós estivemos essa semana em Minas Gerais, na reunião do Cosud (Consórcio Sul e Sudeste), o consórcio das regiões Sul e Sudeste, compreendendo os sete estados que mais contribuem para o governo federal com a arrecadação de impostos. Essa é uma grande queixa, porque estamos na iminência de uma reforma tributária, e existe uma preocupação dos municípios, estados, sobretudo estados do Sul e Sudeste em que se concentram mais ou menos 80% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Esses estados arrecadam bastante e devolvem pouco. Precisa haver equilíbrio. Existe um alinhamento dos coordenadores de bancadas do Sul e Sudeste com os governadores. Existe um movimento, a PEC-27 (Proposta de Emenda à Constituição), de 2022, que cria o fundo constitucional para as regiões de Sul e Sudeste. O Nordeste já tem, o Norte, o Centro Oeste, Brasília… só o fundo de Brasília já chega a R$ 22 bilhões e Brasília é pequenininha. O Rio Grande do Sul não tem, todos os sete estados do Sul e Sudeste não têm. Estamos lutando para a criação desse fundo através da PEC-27.

Gomes - Penso que sim, porque dentro desse movimento do Cosud, não é só o Rio Grande do Sul. Tem Rio de Janeiro e Minas em que a situação financeira dos estados é parecida. Quando agimos em bloco com as regiões, a chance de termos êxito é muito maior. Por que Norte e Nordeste conseguem muito mais políticas positivas do que nós? Porque sempre atuaram unidos. E o Sul e Sudeste nunca tiveram esse grau de unidade. Precisamos dar as mãos porque temos problemas semelhantes, temos pontos de convergência.