A proposta do governo do RS de conceder 9% de reajuste no salário-mínimo regional provocou reações de entidades empresariais no Estado. O anúncio, realizado pelo Palácio Piratini na quarta-feira passada, não agradou federações que representam o setor empresarial do Estado e já têm posicionamento histórico contra a existência de um salário mínimo regional.

Críticas em relação à ausência de diálogo, retração do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, proximidade em relação ao último reajuste e discrepância em relação a revisões para servidores públicos foram emitidas de forma conjunta por Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS), Federação da Agricultura (Farsul), Federação de Entidades Empresariais (Federasul) e Federação das Indústrias (Fiergs).

Segundo a nota divulgada à imprensa, as federações teriam sido pegas de surpresa com o anúncio, "tanto pela ausência de diálogo prévio quanto pela magnitude do índice proposto".

"Em um cenário de retração da economia gaúcha que, no ano passado, registrou queda de 5,1% no PIB, inexistem parâmetros que justifiquem o elevado índice de reajuste para o mínimo regional. Se considerarmos a inflação (medida pelo INPC) acumulada nos últimos 12 meses (até abril de 2023), esta foi de apenas 3,83%", diz a nota.

As entidades também citam proximidade à última revisão. A data-base para o reajuste do mínimo regional é fevereiro, mas a proposta de reajuste referente a 2022 foi enviada, e aprovada, pela Assembleia Legislativa apenas em dezembro do ano passado - inicialmente proposto na casa dos 7,7%, foi aprovado em 10,6% pelos deputados estaduais. O empresariado gaúcho argumenta que muitas empresas ainda enfrentariam dificuldades decorrentes do "fechamento parcial ou total de suas atividades durante a pandemia da Covid-19, quando tomaram empréstimos cujas parcelas ainda estão sendo adimplidas e terão, portanto, dificuldades para honrar com esse elevado índice".

As entidades também apontam incoerência em relação à última proposta de revisão geral no salário do funcionalismo, que, até ocorrer em 2022, estava estagnado.

"Embora tenha apresentado um índice descolado da realidade, o governo afirmou não ter a intenção de aplicá-lo para a correção dos salários dos servidores públicos, cuja revisão geral foi de 6% em maio de 2022, após diversos anos sem nenhum tipo de reajuste. Entendemos que a responsabilidade com que o governo olha para o seu caixa deve ser a mesma para a elaboração da proposta de reajuste do piso regional", segue o comunicado.

As federações ainda afirmam que o reajuste pode provocar aumento do desemprego e da informalidade e pressionar os deputados estaduais a barrarem o texto no Parlamento.

A proposta do governo de reajuste de 9% elevaria o piso gaúcho de R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89.