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O modelo de concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) - que está sendo delineado pelo Executivo - pode não ir à apreciação na Câmara de Porto Alegre. A matéria prometia ser o grande tema de discussão na casa. No entanto, o prefeito Sebastião Melo (MDB) indicou que o tema pode não passar pelo aval do Legislativo. Em uma reunião ocorrida nesta semana, na Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), entre prefeitura e empresários, Melo trouxe a possibilidade de não submeter a aprovação do projeto aos vereadores, como informou a coluna Pensar a cidade no JC.
Fontes próximas ao governo informaram à reportagem que, no ritmo atual adotado pelo Executivo, a tendência é de que o leilão da companhia deve ocorrer em dezembro na B3 - Bolsa de Valores de São Paulo.
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Líder da oposição ao prefeito na Câmara, Roberto Robaina (PSOL) considera antidemocrática a intenção de não discutir o projeto no Legislativo da Capital. "Acredito que seja uma influência de setores da direita dentro do governo Melo", justifica. "A privatização do Dmae é uma tragédia para a cidade."
O vereador Cassiá Carpes (PP) compõe a base do governo na Câmara, mas não concorda com a concessão do Dmae. O parlamentar acredita que um projeto complexo como esse deve ser debatido entre todos. "A Câmara perde o seu ofício. Isso enfraquece o Parlamento."
Atual líder do governo na casa, Idenir Cecchim (MDB) destaca que essa é uma escolha do Executivo e a considera assertiva. O emedebista avalia que submeter o projeto à apreciação dos vereadores poderia tornar o processo de concessão ainda mais demorado. "Não há a necessidade de passar pela Câmara. Houve um argumento jurídico (...) A cidade precisa que o Dmae funcione com a parceirização."
A vereadora Mari Pimentel (Novo) também defende que o projeto não passe pela apreciação da Câmara. A vereadora acredita que, com a aproximação das eleições, a base do governo acaba ficando desarticulada. Com isso, a adesão ao projeto de concessão diminuiria. "Estamos começando a entrar em um período pré-eleição. Desta maneira, fica mais difícil aprovar projetos que podem gerar algum desgaste político". "Acho que se passasse pela Câmara de vereadores poderia não ser aprovado", avalia.
O projeto que está sendo definido pelo Executivo prevê uma concessão parcial do Dmae à iniciativa privada. Coleta e tratamento de água e drenagem permaneceriam públicos, demais atribuições seriam da iniciativa privada. A inspiração para o modelo vem da Cedae - empresa responsável pelo tratamento de água e esgoto do município do Rio de Janeiro. O contrato de concessão terá duração de 30 anos e tem por principal objetivo atingir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento.