TCE retira sigilo da privatização da Corsan a deputados

Deputados estaduais que integram a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa terão acesso a 3 mil páginas dos documentos do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) - que estão mantidos em sigilo.

Assim, a comissão desconvocou a conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ana Cristina Moraes Warpechowski, relatora do processo de venda da companhia no tribunal. A conselheira seria interrogada hoje justamente sobre a negativa do TCE ao pleno acesso dos integrantes da comissão a documentos e auditorias do processo de privatização.

A mudança de cronograma ocorreu após o presidente em exercício do TCE, Marco Peixoto, comparecer ao Parlamento para solicitar a desconvocação da conselheira.

"Ele disse que disponibilizaria os dados para nós, mas, em contrapartida, nós não convocássemos mais a conselheira", relatou o deputado Jeferson Fernandes (PT), componente da comissão e proponente do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em relação à venda da estatal.

O presidente da comissão, deputado Gustavo Victorino (REP), aceitou o pedido. "O TCE reconsiderou a decisão e liberou o processo para os deputados da comissão. Com a perda do objeto (sigilo), me cabia um despacho desconvocando a conselheira, uma vez que queríamos questioná-la sobre a não liberação", afirmou.

Mesmo com o acesso dos deputados, os dados sobre a privatização permanecem sob sigilo de Justiça. Os parlamentares não poderão compartilhar as informações que tiverem acesso.

"Agora, cada parlamentar vai trabalhar isoladamente junto ao seu partido e tomar as atitudes necessárias que acharem adequadas, lembrando que esse processo ainda está em segredo de Justiça, que deve ser mantido também pelos parlamentares agora", disse Victorino.

"Agora estamos nos preparando para estudar, porque são 3 mil páginas no processo", relatou Fernandes.

O petista não apenas é politicamente crítico da privatização no saneamento. Ele também se soma aos deputados que não concordam com o sigilo dos dados da venda da companhia.

"É a primeira vez que se faz um processo de privatização de uma empresa tão cara sob sigilo. Até hoje, nós não entendemos. Se é sigiloso para nós, que fomos eleitos para fiscalizar o Executivo, é pior para o conjunto da população", afirmou.

O sigilo imposto aos documentos foi inclusive o que motivara o pedido de instalação do inquérito. "Nós queríamos CPI porque não tínhamos acesso aos dados. Agora, se nós percebermos qualquer indício de crime ou irregularidade ali dentro (dos documentos do processo), aí poderemos chamar a CPI", afirmou Fernandes.

Para alguns parlamentares, a relação entre TCE e Assembleia vive um momento de tensão. A análise é de que esses dois órgãos, atrelados segundo a Constituição Federal, nunca estiveram tão afastados no Estado.

"Direita e esquerda se uniram. É a primeira vez que eu vejo isso em quatro mandatos. Todo mundo se uniu em relação à postura do TCE", criticou Fernandes.

A comissão, que tem sessão na manhã desta quarta-feira, ainda vai receber o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo Da Camino, que já havia recomendado a retirada do sigilo para os deputados e participará da reunião como convidado.