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Governo protocola projeto do IPE-Saúde
Proposta chega à Assembleia Legislativa em regime de urgência após negociações e será votada em até 30 dias
Um mês após a apresentação da proposta inicial para a reestruturação do IPE-Saúde, o governo do Rio Grande do Sul realizou nesta quinta-feira (18) o envio da proposta para a Assembleia Legislativa. O texto chega para análise dos deputados estaduais em regime de urgência e deve ser votado em até 30 dias.
A reestruturação busca uma nova modelagem financeira para o plano de saúde dos servidores públicos estaduais, que, hoje, apresenta déficit de R$ 36 milhões mensais, além de dívida corrente de R$ 250 milhões. Apenas durante o ano de 2022, o déficit do IPE atingiu a casa de R$ 440 milhões.
Desta forma, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu propor aumento de alíquota de contribuição de 3,1% para 3,6%, além de estipular uma tabela de Referência de Mensalidade (TRM) e chamar a contribuição de dependentes dos titulares do plano, que hoje não contribuem.
Se aprovada a matéria, os dependentes contribuiriam com 35% do valor da TRM do titular do plano, que é variável de acordo com a idade. O valor chegou a ser de 40% na proposta original, e acabou sendo reduzido após negociações com deputados, entidades médicas e centrais trabalhistas.
O projeto permitirá acréscimo de R$ 700 milhões anuais para o IPE-Saúde, o que permitiria, segundo o Executivo, o reequilíbrio financeiro das contas do plano e o reajuste dos honorários médicos, congelados há uma década e forte pleito da categoria.
Após divulgada a proposta original, o governo recebeu deputados e entidades para discutir o projeto, com críticas e sugestões que foram recebidas pela Casa Civil.
Após reestruturação da matéria, IPE pode ter revisão anual na tabela de contribuição
Protocolado na noite desta quinta-feira na Assembleia Legislativa, o projeto de reestruturação do IPE-Saúde prevê a possibilidade de revisão anual na Tabelas de Referência da Mensalidade (TRM) de titulares e dependentes do plano.
O projeto do governador Eduardo Leite (PSDB) estipula a TRM de acordo com a idade do usuário do plano de saúde. Neste novo projeto, enviado na noite desta quinta-feira ao Parlamento, consta a previsão de revisão periódica da tabela.
"Os valores das tabelas que nós encaminharemos poderão ser corrigidos periodicamente, observando sempre o custo do plano de saúde. O objetivo é manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas isso vai ocorrer mediante ato do Poder Executivo", explicou o presidente do IPE-Saúde, Bruno Jatene.
A ideia é revisar todo ano essa tabela. "Anualmente, estar avaliando a situação econômico-financeira do plano e dentro do processo de revisão anual, que vai se exigir na TRM, que a gente possa fazer uma proposição ao próprio governador por meio da administração e do conselho", afirma Jatene.
É uma possibilidade de mão dupla. Tanto o chefe do Executivo poderá provocar uma discussão sobre as tabelas, quanto o conselho de administração e a diretoria administrativa do IPE poderão propor reajustes na tabela, conforme avanço dos custos do plano.
A possibilidade de revisão que consta no projeto visa, segundo Jatene, gerar transparência sobre as contas do plano e garantir equilíbrio financeiro permanente. "Nós faremos uma revisão anual. A diretoria executiva do IPE-Saúde fará uma apresentação a respeito da situação econômico-financeira do plano principal para o conselho, que por sua vez terá condição de avaliar e sugerir ao próprio governador que faça alguma alteração na TRM", diz o presidente do órgão.
O conselho de administração do IPE-Saúde é composto por seis integrantes do Estado, sendo três deles representantes do Poder Executivo, um representante do Tribunal de Justiça, um representante do Ministério Público e um representante da Assembleia. As outras seis cadeiras são ocupadas por entidades sindicais, com dois representantes da União Gaúcha, dois da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Feddergs) e dois do Centro de Professores do Estado (Cpers).
O que mudou no projeto do IPE
Após em mês de negociações com entidades e partidos, o governo apresentou mudanças na proposta original
Redução de 40% para 35% da Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) para a contribuição de dependentes
Trava Global: 12% da remuneração é o máximo que cada titular poderá contribuir com o plano, contando seu vínculo e o de dependentes